AGRICULTURA: Votação de MP que beneficia afetados por seca ocorre hoje

Porto Alegre, 23 de março de 2016 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO)
se reunirá hoje, às 10h30, em Brasília (DF), para retomar a votação da
Medida Provisória (MP) 715/16, que abre crédito extraordinário de R$ 316
milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os recursos serão
usados para pagar parcelas do programa Garantia-Safra, no período de 2014-2015,
a fim de minimizar os efeitos da estiagem para 440 mil famílias de
agricultores.

A votação foi texto foi suspensa na tarde desta terça-feira (22) em
virtude da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

Para justificar a MP, o governo afirma que grande parte dos municípios na
área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
apresentou prejuízos nas suas culturas. A estimativa do Executivo é que cerca
de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas
comprovadas superiores a 50% da produção.

A relatora na CMO, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), recomendou a
aprovação da matéria. Se aprovada, a MP terá de analisada depois nos
plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Contas presidenciais

Há a expectativa também de que o colegiado analise nesta quarta as contas
da presidente Dilma Rousseff de 2014. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO),
defende a aprovação, com ressalvas, da matéria. Já o Tribunal de Contas da
União (TCU) recomendou ao Congresso a rejeição. Com informações da Agência
Câmara Notícias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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