AGRICULTURA:Fetag pede prazo para Contran quanto a emplacamento de tratores

Porto Alegre, 2 de dezembro de 2014 – A Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS) enviou ofício hoje ao Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) solicitando a prorrogação por 180 dias da
Resolução N 447, de 25 de julho de 2013, que prorroga até 31 de dezembro de
2014, a entrada em vigor do registro e emplacamento de tratores destinados a
executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza.

O presidente da Fetag, Elton Weber, explica que, na verdade, o agricultor
não quer sequer que entre em vigor a resolução. “Os seis meses que pedimos,
a partir de 1o de janeiro, são necessários para que o Congresso Nacional mude
a regra do Contran, que obriga o agricultor a emplacar, registrar e demais
questões relativas às máquinas agrícolas”, justifica.

Weber lembra que em nos últimos dois anos houve atividades muito fortes em
relação ao emplacamento de tratores, mas, infelizmente, a MP, que havia sido
editada não foi apreciada pelo Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que a lei
aprovada pelo próprio Congresso, que isentava as máquinas agrícolas de
emplacamento e registro, acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff. “Como a
MP não foi apreciada, houve o veto de Dilma e agora estamos com o prazo até
31 de dezembro. Portanto, a Fetag pede a prorrogação momentânea, mas o
intuito principal é a modificação do Código de Trânsito Brasileiro para que
não seja mais obrigado o agricultor emplacar e com isso pagar mais impostos ou
registros sobre suas máquinas agrícolas”, observa.

O documento foi enviado também para os Ministérios da Agricultura,
Desenvolvimento Agrário, Contag, bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e
Assembleia Legislativa. Caso não haja uma resposta favorável até o dia 20 de
dezembro, a Fetag retomará a discussão sobre mobilização e até mesmo
protestos para que o agricultor não seja penalizado. Com informações da
assessoria de imprensa da Fetag.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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