AGRICULTURA:Governo zera tarifas de importação de alimentos da cesta básica

Porto Alegre, 11 de maio de 2022 – O governo federal, por meio do
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex),
aprovou nesta quarta-feira (11/5) a redução do Imposto de Importação, via
inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec),
para alguns produtos de alimentação e vergalhões de aço, além de ácido
sulfúrico – produto utilizado na produção de fertilizantes – e um tipo de
fungicida.

A medida priorizou itens que têm maiores impactos sobre a cesta de consumo
de camadas mais pobres da população, a fim de ajudar no combate à inflação,
considerando mercadorias que integram o Indice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).

Foram reduzidas a zero (0%), até 31 de dezembro de 2022, alíquotas de
importação sobre carne de boi desossadas; carne de frango, pedaços e
miudezas, congelados; trigo e farinha de trigo; milho em grão – que já
estava na Letec, mas foi ampliado o prazo de inclusão; bolachas e biscoitos; e
outros produtos de padaria, pastelaria e indústria de biscoitos. Essas
alíquotas variavam entre 7,2% e 16,2%.

Pelo mesmo prazo, foram reduzidas, de 10,8% para 4%, as tarifas de dois
tipos de vergalhão de aço usados pela construção civil (CA-50 e CA-60) –
dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a
laminagem, ou torcidas após laminagem.

Fertilizantes e defensivo agrícola

O Gecex também decidiu zerar a alíquota do ácido sulfúrico, que era de
3,6%, com uma quota de 1 milhão toneladas, e baixar para 4% a taxa para o
fungicida Mancozeb, que era de 12,6%. O ácido sulfúrico é o principal
reagente para a manufatura do dióxido de titânio e é utilizado em diversos
processos industriais – na maioria dos casos, sem substituto -, inclusive na
cadeia produtiva de fertilizantes.

Já o Mancozeb é um fungicida utilizado como defensivo agrícola em
cultivos de arroz, batata, feijão, soja, alface, milho e tomate, entre outros.
A produção nacional é de aproximadamente 31% do consumo no país e a
redução da alíquota deve auxiliar no combate à alta dos preços dos
alimentos no Brasil.

Alterações temporárias

A Camex faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Economia e
dispõe de um conjunto de colegiados e órgãos, entre eles o Gecex, que são
responsáveis por coordenar discussões e deliberações em torno dos principais
pilares da política de comércio exterior brasileira.

A Letec é um instrumento de alteração tarifária previsto no Mercosul, que
permite aos países membros do bloco aplicar tarifas de importação diferentes
daquelas previstas na Tarifa Externa Comum (TEC). As alterações da Letec são
de caráter temporário e excepcional, sempre considerando os fatores
conjunturais para sua utilização.

As alterações aprovadas pelo Gecex foram apresentadas em entrevista
coletiva com a participação do secretário-executivo do Ministério da
Economia, Marcelo Guaranys, da secretária-executiva da Câmara de Comércio
Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, do secretário-executivo adjunto da Camex,
Leonardo Diniz Lahud, do subsecretário de Inteligência e Estatísticas de
Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, Herlon Alves Brandão, e
do assessor especial da Secretaria de Política Econômica (SPE), Rodrigo
Mendes Pereira.

As informações partem da assessoria de imprensa do Ministério da
Economia.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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