AGRICULTURA:Vargas diz que Kátia Abreu não deve se manifestar sobre PEC 215

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2015 – O ministro-chefe da Secretaria de
Relações Institucionais, Pepe Vargas, manifestou hoje (20) a posição
contrária do governo à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação
de terras indígenas. Ele também afirmou que, como o assunto passa por órgãos
como o Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Indio e Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a ministra da Agricultura,
Kátia Abreu, não deve participar do debate.

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“Como ministra, Kátia Abreu não deverá se manifestar em torno dessas
questões”, afirmou o ministro. Segundo ele, há diferenças na atuação da
ministra como líder sindical e ministra de Estado. “A ministra é uma mulher
inteligente, grande liderança no Senado. Com certeza, ela sabe as funções do
seu ministério”, declarou, durante café da manhã com jornalistas.

A proposta é objeto de polêmica entre grupos ligados aos direitos
indígenas e produtores rurais, o que impediu a votação do tema em uma
comissão especial no fim de 2014. Este ano, a PEC deve ser desarquivada.

Pepe Vargas disse, ainda, que a proposta “não ajuda a criar um ambiente
que diminua conflitos”. Antes, o governo já havia se posicionado
contrariamente à PEC. “Achamos que o processo que trata dos direitos
territoriais das comunidades tradicionais está devidamente regulamentado em
lei. A demarcação é ato administrativo, que invadiria, se o Legislativo
quiser entrar nisso, uma prerrogativa do Poder Executivo”, concluiu. As
informações partem da Agência Brasil.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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