‘-AGRONEGÓCIO: CMN APROVA NORMAS PARA VIABILIZAR PLANO SAFRA 14/15

SAFRAS (23) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última
sexta-feira (20), em reunião extraordinária, normas regulamentando o Plano
Safra 2014/2015, anunciado em maio pela presidenta Dilma Rousseff, que
disponibilizará R$ 156,1 bilhões para os produtores rurais. As condições
aprovadas valem a partir de 1 de julho.
Uma das resoluções do colegiado destina R$ 900 milhões para
financiamento de capital de giro, por meio do Fundo de Defesa da Economia
Cafeeira (Funcafé). Os recursos poderão ser contratados com juros de 7,5% ao
ano e serão divididos entre as indústrias de café solúvel (R$ 200 milhões),
de torrefação (R$ 300 milhões) e as cooperativas de produção (R$ 400
milhões).
O CMN também fez ajustes nas regras de financiamento com recursos do
crédito rural, nas modalidades custeio, investimento e comercialização. O
limite de crédito por beneficiário, em cada safra, para operações de
custeio, foi elevado de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão; para operações de
investimento subiu de R$ 350 mil para R$ 385 mil. Foi definida taxa de juros de
6,5% ao ano para as operações contratadas com recursos obrigatórios.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite
de crédito de custeio foi elevado de R$ 600 mil para R$ 660 mil; e o limite
para investimento subiu dos atuais R$ 350 mil para R$ 395 mil. A taxa de juros
será 5,5% ao ano.
No caso de investimentos amparados por recursos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foram definidas taxas de juros,
elevados os limites de crédito e feitos ajustes nas regras para diferentes
programas como o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias
(Procap-Agro), Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem
(Moferinfra), Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor
à Produção Agropecuária (Prodecoop) e o Programa para Redução da Emissão
de Gases do Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
Por fim, o CMN fez ajustes no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). O colegiado decidiu elevar de R$ 10 mil para R$
12 mil o limite de crédito individual para custeio da agroindústria familiar,
passou de R$ 50 mil para R$ 70 mil o teto de financiamento para aquisição de
colheitadeira automotriz e reduziu de dez para seis anos, com até um ano de
carência, o prazo para pagar o financiamento de caminhonetes de carga e
motocicletas.
Segundo o coordenador de Crédito Rural do Ministério da Fazenda,
Francisco Erismá, no Plano Safra foram definidas regras básicas. “A
presidenta anunciou as medidas, mas precisa haver normatização para as
instituições financeiras [colocarem em prática]” explicou. Com informações
da Agência Brasil. (AB)