AGRONEGÓCIO: CNA debate propostas para Plano Agrícola e Pecuário 2020/21

Porto Alegre, – A Comissão Nacional de Política Agrícola da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quinta
(23), por videoconferência, para debater propostas do setor para o Plano
Agrícola e Pecuário (PAP) 2020/2021.

O principal tema levantado na discussão foi a redução da taxa de juros.
O vice-presidente da CNA e presidente da Comissão, deputado José Mário
Schreiner, afirmou que as taxas praticadas atualmente no crédito rural são
muito elevadas e não acompanharam a tendência de queda da Selic e do crédito
em outros setores.

“A redução da taxa de juros e dos custos acessórios na contratação do
crédito será a bandeira do setor agropecuário na discussão do Plano
Safra”.

No encontro, o vice-presidente da Comissão e economista-chefe da
Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da
Luz, apresentou um estudo da CNA que traz os principais números do crédito
rural, a variação das taxas de juros de custeio e comercialização e alguns
possíveis cenários para 2021.

“O que observamos é que cada vez menos produtores conseguem acessar o
crédito rural. De 2007/2008 até 2019/2020, houve uma redução de 560 mil
contratos. Porém, enquanto o número de contratos cai, o valor médio do ticket
sobe”.

Um dos destaques do estudo é a análise dos custos administrativos e
tributários das instituições financeiras. Esses custos são acrescidos à
taxa de juros paga pelo produtor rural para remunerar as instituições
financeiras. Antônio explicou que a soma da taxa de juros paga pelo produtor e
pelo Tesouro Nacional a essas instituições aumentou consideravelmente nos
últimos anos.

“Quando comparamos os números percebemos que eles não condizem com a
realidade do produtor rural brasileiro. Esses dados servem de alerta para
mostrar que há um exagero na cobrança dos juros do crédito rural”, destacou.

Outro assunto debatido na reunião foi o combate à venda casada na
contratação de crédito e outros serviços financeiros. O superintendente
técnico da CNA, Bruno Lucchi, reforçou a importância da campanha da entidade
“Nada além do que preciso” para proteger os produtores rurais de práticas
abusivas de instituições financeiras.

“Precisamos orientar cada vez mais os produtores para que eles tenham
acesso a todas as informações necessárias sobre seus direitos na
contratação de serviços e continuem denunciando essas práticas abusivas”,
disse Bruno. A denúncia pode ser feita pelo endereço www.consumidor.gov.br ou
pelo telefone 151 (Procon). Para reclamação anônima, a CNA criou uma
plataforma de denúncia.

Durante o encontro virtual, a assessora técnica da Comissão Nacional de
Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, falou sobre a Lei 13.986/202 (MP
do Agro).

Ela destacou que “a Lei não revoga os instrumentos e modelos de
financiamento rural tradicionais, previstos em leis anteriores e que produtor
rural já está acostumado. A nova legislação foi elaborada e aprovada para
ampliar o elenco dos mecanismos, ferramentas e alternativas de financiamentos e
de garantias à disposição do produtor com objetivo final de obter crédito a
um custo cada vez menor”.

A assessora técnica também apresentou as ações da CNA para viabilizar a
adesão das instituições financeiras às condições de composição de
dívidas previstas pela Resolução 4.755 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com informações da assessoria de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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