AGRONEGÓCIO: CNA e entidades entregam sugestões para reforma tributária

Porto Alegre, 16 de março de 2022 – O diretor técnico da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, entregou, na terça
(15), um manifesto assinado por 40 entidades do agronegócio ao senador Zequinha
Marinho (PL-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
no Senado, com sugestões e recomendações do setor à proposta de reforma
tributária que tramita no Senado (PEC 110/19).

No documento, a CNA e as entidades defendem, entre outros pontos, a
simplificação do sistema tributário e a garantia de segurança jurídica, sem
ampliar a carga tributária incidente sobre a produção de alimentos. As
informações partem da assessoria de comunicação da CNA.

“A ausência de dispositivo constitucional que garanta tratamento
tributário diferenciado, assim como ocorre nos demais países do mundo, irá
comprometer a competitividade dos produtores brasileiros no mercado externo e
principalmente no interno”, afirmou o diretor técnico, ao entregar o manifesto
aos parlamentares presentes na reunião da FPA.

Na avaliação das entidades, o texto, que será debatido nesta quarta (16)
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, possui inúmeros
pontos que trazem inseguranças aos empresários. O setor apresentou inúmeras
emendas no sentido de garantir a aprovação do projeto com a evolução
necessária no sistema tributário, mas estas emendas não foram acatadas no
relatório final.

“As consequências de eventual desconsideração dos pontos apresentados
pelas entidades, são absolutamente devastadoras com perda de potencial
econômico, inviabilização de prosseguimento de algumas cadeias produtivas,
acúmulo exponencial de créditos e aumento de preços dos alimentos, com
significativos impactos para a população de baixa renda”, ressalta o
manifesto.

“O momento atual pode ser um sinalizador dos problemas que podemos ter no
futuro, como alta nos preços dos alimentos e risco de desestabilização da
nossa segurança alimentar. Não é aceitável o Brasil ser um dos maiores
produtores de alimentos do mundo e ter seus preços elevados em função de um
aumento da carga tributária”, disse Lucchi.

Após preocupação manifestada com o texto da PEC 110, foi solicitado aos
senadores que apresentem destaques com emendas de interesse do setor, pois só
assim haveria possibilidade de apoio.

Veja o manifesto no link abaixo:

https://www.cnabrasil.org.br/assets/images/MANIFESTO-PEC-110-Reforma-Tributaria-
e-o-Setor-Agropecuario-Versao-Final-Revisada.pdf

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