AGRONEGÓCIO: Derrubada de vetos ao Funrural assegura justiça a produtor-SRB

Porto Alegre, 4 de abril de 2018 – A Sociedade Rural Brasileira (SRB)
valoriza o trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na derrubada
dos vetos que adequa o Projeto de Lei do Funrural às necessidades do setor. A
suspensão dos vetos assegura aos produtores rurais condições mais justas e
flexíveis para cumprir suas obrigações.

A decisão desta terça-feira na Câmara dos Deputados garante ao
agronegócio o fôlego necessário para continuar desempenhando o papel de fiel
da balança comercial brasileira, capaz de sustentar uma importante fatia do PIB
e gerar emprego e renda a toda população.
Entre os vetos derrubados estão dispositivos considerados estratégicos
pelo setor. Os parlamentares rejeitaram a negativa presidencial à redução de
2,5% para 1,7% da alíquota para produtores rurais pessoa jurídica proveniente
da comercialização da produção. Os vetos ao desconto de 100% nas multas e
encargos do saldo das dívidas dos produtores rurais e à cumulatividade de
cobrança, quando o produtor paga o imposto em várias etapas produtivas,
também foram derrubados.

Ciente do complexo momento de reajuste fiscal atravessado pelo País, a SRB
e os parlamentares da FPA continuarão atuando junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para que as decisões acerca da constitucionalidade do Funrural
sejam tomadas com coerência. Nesta quarta-feira, 04 de abril, a SRB participa
em Brasília do movimento “Abril Verde e Amarelo”. O ato, realizado em
conjunto com outras entidades do setor e produtores rurais de todo Brasil,
reivindica uma postura mais clara e coesa do STF no julgamento de questões
fundamentais para o desenvolvimento do País, como a cobrança do Funrural.

Para contornar o cenário de insegurança jurídica, a SRB atua no Supremo
como amicus curiae desde 2015, pleiteando a modulação dos efeitos da decisão
sobre o Funrural. Na modulação, a entidade propõe que a cobrança do tributo
não tenha efeito retroativo e passe a valer apenas a partir do julgamento. Com
informações da assessoria de imprensa da SRB.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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