AGRONEGÓCIO: Desburocratização do Agro+ é modelo para outros ministérios

Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2017 – O programa Agro+ do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciativa do ministro Blairo Maggi, que
visa a desburocratização do setor, está sendo seguido por outros
ministérios, a pedido do presidente Michel Temer.

Propostas de ministros de diferentes áreas estão sendo examinadas na Casa
Civil, disse o presidente, durante cerimônia, nesta segunda-feira (20), em que
o governo de São Paulo lançou a versão local do programa em parceria com a
Federação da Agricultura estadual (Faesp).

“Depois que o Blairo fez, reuni os ministros para que fizessem o mesmo”,
observou em seu discurso, no evento que teve a presença do governador Geraldo
Alckmin. Temer destacou a importância do agronegócio para a economia
brasileira. “É a força motriz da economia”, enfatizou. Destacou as missões
internacionais que Maggi tem realizado, “divulgando a agricultura brasileira”
e as ações de sustentabilidade ambiental, “que mantém preservados 61% do
território nacional na forma original”. E acrescentou que “o Brasil respeita
o meio ambiente e o Acordo do Clima de Paris”.

Prazos

O ministro Baliro Maggi disse esperar que todos os estados implantem o
Agro+ local até o fim deste ano, assim como os municípios, informou. São
Paulo foi o segundo estado a aderir ao programa, depois do Rio Grande do Sul. O
Distrito Federal está com lançamento agendado para a segunda quinzena de maio,
durante a feira AgroBrasília . Os estados de Mato Grosso, Pernambuco, Rio
Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro e Goiás, já demonstraram interesse ou
estão com seus planos avançados.

“As regras precisam ser ajustada para estados para que a flexibilização
feita pelo governo dê resultado”, enfatizou o ministro. É preciso evitar que
novas barreiras locais emperrem os negócios, segundo ele. Maggi destacou que,
em relação ao crédito rural, o Banco do Brasil já adotou medidas de
desburocratização.

O ministro enviou recentemente à Casa Civil da Presidência da República
sugestões de mudanças no Riispoa, que facilitarão a vida dos produtores
rurais, sendo, muitas das alterações, relativas à carne. O Riispoa
(Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal)
prevê normas de inspeção industrial e sanitária de recebimento,
manipulação, transformação, elaboração e preparo de produtos. Essas
mudanças estavam previstas como parte das medidas do Agro+, quando do
lançamento do programa, em agosto do ano passado.

Veja outras medidas que integram o Agro+:
Transparência e Parcerias
– Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
– Acordo com a CNA (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
– Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
– Parcerias com entidades da sociedade civil organizada
Melhoria do processo regulatório e normas técnicas
– Alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18C para
-12C)
– Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos
veterinários
Facilitação do comércio exterior
– Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
– Revisão de regras de certificação fitossanitárias
– Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês
Segunda Etapa (60 dias)
– Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos
– Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e
aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.
Terceira etapa (120 dias)
– Atualização do RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal, de 1952

As informações partem da assessoria de imprensa do Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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