AGRONEGÓCIO: Em nota, Farsul repudia tentativa de tributar exportações

Porto Alegre, 4 de fevereiro de 2016 – A Federação da Agricultura do
Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) vem por meio desta nota, assinada pelo
vice-presidente Gedeão Silveira Pereira, repudiar, de forma veemente, qualquer
tentativa de tributar as exportações brasileiras sejam elas oriundas da
agropecuária ou não. A equipe econômica não desmente que está trabalhando
com esta possibilidade com o intuito de aumentar a receita previdenciária.

Em primeiro lugar, entendemos que a Previdência é um dos sistemas mais
importantes para a garantia de estabilidade social e um dos pilares das
políticas de bem-estar e merece, portanto, políticas mais sérias com vistas
ao seu equilíbrio, o que somente será possível através de uma reforma que
reequilibre as relações entre deveres e benefícios previdenciários e ponha o
orçamento em linha com questões demográficas e da dinâmica da sociedade do
Século XXI. Taxar exportações não resolve o problema central e ainda o
agrava no médio prazo.

Em segundo lugar, taxar exportações é uma medida contrária a corrente
de comércio e torna os produtos brasileiros – que já pagam impostos no custo
de produção e dispõe de más condições logísticas – ainda menos
competitivos no mercado global, sobretudo no mercado de commodities cujos
preços são internacionais. O Brasil já é um dos países mais fechados do
mundo e tem uma baixíssima relação entre as trocas com o resto do mundo e seu
PIB, sendo que a teoria econômica mostra que quanto maior essa relação,
maior o crescimento econômico deste país. Essa medida, portanto, vai contra à
teoria econômica, à corrente de comércio e ao desenvolvimento econômico do
Brasil.

Em terceiro lugar a pauta de discussões da Organização Mundial do
Comércio (OMC) é dominada por demandas contrárias a adoção de subsídios
às exportações por parte dos países desenvolvidos tendo o Brasil, inclusive,
aberto – e vencido – um painel contra tais subsídios. O mundo discute,
portanto, os limites dos subsídios às exportações, enquanto no Brasil quer
se criar um imposto sobre estas, o que demonstra, por fim, uma completa
dissintonia entre as discussões e as práticas globais com as ações do
Governo.

Em quarto lugar, caso a teoria econômica não seja por si só
esclarecedora, temos a recente experiência da Argentina que, se utilizando
deste mesmo expediente, ainda que para fins diferentes, causou um grande
retrocesso especialmente no Agronegócio argentino – justamente em um ciclo de
expansão das commodities – mas também na economia daquele país como um
todo. O rescaldo dessas medidas – que o novo governo se apressou em desconstruir
já no primeiro dia de mandato – foi que a mundialmente famosa carne argentina
fora exportada um ano antes da implementação das medidas 156% a mais em volume
do que no ano passado, saindo da condição de grande exportador mundial para o
grupo “outros exportadores” nas estatísticas oficiais. O não menos
valorizado trigo argentino entrou em declínio após essas medidas que
culminaram, no ano passado, com a menor área plantada desse cereal em 110 anos.
A soja, principal produto de exportação, sofreu uma perda de liquidez de tal
ordem que atualmente a Argentina tem o maior estoque mundial de soja, superando,
inclusive, os estoques do maior produtor (Estados Unidos) e do maior consumidor
(China) somados.

Por estas e por tantas outras razões que indicam o retrocesso que esta
medida traria não apenas ao Agronegócio, mas a economia brasileira como um
todo, é que repudiamos esta medida independentemente dos fins para os quais ela
se destine. Com informações da assessoria de imprensa da Farsul.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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