‘-AGRONEGÓCIO: FAEG PEDE REESTUDO SOBRE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

SAFRAS (18) – Com o objetivo de que a reserva legal seja regularizada
apenas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), já que este está em pleno
funcionamento em Goiás, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária
de Goiás (Faeg), Leonardo Ribeiro, esteve na Corregedoria do Tribunal de
Justiça (TJ-GO), onde protocolou um ofício com a solicitação.
No documento, Leonardo explica que o CAR já está regulamentado em
Goiás, o que desobriga, conforme a Lei 12.651, o proprietário de averbar sua
reserva legal junto cartório. Ele alegou ainda que os proprietários que
precisam fazer transferência e desmembramento de imóveis estão sendo
prejudicados com a exigência por parte dos cartórios que continuam exigindo
esse procedimento.
Leonardo afirmou também que o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (Semarh) apoiam a
solicitação.
A visita aconteceu na tarde de segunda-feira (16) e um posicionamento por
parte do TJ-GO é esperado para os próximos dias. O ofício foi entregue, em
mãos, para a Corregedora Geral, Nelma Branco Ferreira Perilo. As informações
partem da Assessoria de Comunicação da Faeg.

(CBL)