AGRONEGÓCIO: Faesc declara apoio ao Mapa na busca por recursos para o Seguro Rural

Porto Alegre, 13 de outubro de 2023 – A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Santa Catarina (Faesc) apoiou a Nota Técnica do Ministro da Agricultura e Pecuária que solicita a
abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral da União (OGU) no total de R$ 500 milhões
para a concessão de subvenção ao prêmio do Seguro Rural.

No início da semana, o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, manifestou preocupação
com a falta de garantia de subvenção porque o orçamento geral da União, enviado pelo Governo
Federal ao Congresso, não prevê recursos para o seguro rural em 2024. Além disso, o Congresso
Nacional aprovou nesta semana um corte de R$ 45 milhões na verba de 2023, dinheiro que será
repassado para outras despesas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Pedrozo avaliou que o ministro Carlos Fávaro agiu corretamente em pedir a ampliação dos
recursos para o Seguro Rural, pedido que o Mapa vem sustentando desde maio. Conforme análise
técnica, os sinistros ocorridos nas últimas safras (2020 e 2022) – que resultaram em cerca de R$
16 bilhões pagos em indenizações – fez com que as seguradoras ajustassem as taxas de prêmio.
Além disso, houve crescimento significativo do valor médio das apólices de seguro rural em
consequência da elevação dos preços das principais atividades que impactam no Programa de Seguro
Rural (PSR).

Por outro lado, o recente remanejamento de recursos do orçamento do Ministério da Agricultura
e Pecuária, remanescente da Lei Orçamentária aprovada no governo passado, assim como ocorreu nos
anos anteriores, foi necessária, porém, o PSR nunca deixou de ser prioridade. As entidades do
agronegócio esperam que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Casa Civil
atendam esta prioridade com a máxima urgência.

O PSR contempla 106 mil apólices, beneficiando mais de 74 mil produtores em uma área de
aproximadamente 5,5 milhões de hectares. A avaliação técnica do Departamento de Gestão de
Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa aponta ainda que há grandes chances de impacto
do fenômeno El Niño na safra 2023/2024, com maior risco de chuvas excessivas na Região Sul. As
informações são da assessoria de imprensa da FAESC.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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