AGRONEGÓCIO: FAESC é contra tributação das exportações

Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2016 – “Repulsa total a qualquer
tentativa de ampliar a tributação do agronegócio”. Essa é a postura da
Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC) frente à recente
decisão do Estado de Goiás de tributar as exportações de grãos. Para
evitar que essa medida contamine outras unidades da Federação, a FAESC
associou-se à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no
alerta à sociedade sobre o perigo e os efeitos negativos da oneração das
exportações do setor agropecuário.

O presidente José Zeferino Pedrozo aponta que a tributação reduz a
competitividade do segmento que já enfrenta obstáculos devido à precariedade
das rodovias, ferrovias e portos – aquilo que constitui o chamado “custo
Brasil”.

O dirigente lembra que a elevada carga tributária – quase 40% do
Produto Interno Bruto (PIB) – inibe o crescimento econômico, situação
agravada pelo aumento do custo de produção. Os preços de combustíveis,
energia elétricas, gás, água e outros itens cujas tarifas são administradas
pelo poder público, subiram muito, “levando à estratosfera os custos de
produção”. Adverte que “a indevida tributação anunciada em Goiás pode
ser insensatamente adotada por outros Estados da União e agravar ainda mais a
crise econômica”. Nesse caso, gerará mais desemprego, queda na rentabilidade
do setor e aumento dos custos de produção.

A FAESC e a CNA condenam o Decreto n 8.548, de 29 de janeiro de 2016,
do Estado de Goiás, que dispõe sobre o diferimento de tributos nas operações
com soja e milho por se tratar de “grave atentado à produção agropecuária
porque representa um aumento dos impostos que recaem sobre o contribuinte: o
ônus final será transferido aos milhares de agricultores que se dedicam as
essas lavouras.” Lembram que a Lei Kandir veda a cobrança de ICMS sobre as
exportações de produtos básicos ou semielaborados.

Entendem que o Estado não deve extrair da sociedade mais recursos
apenas para remediar seus desequilíbrios financeiros. As consequências seriam
as perdas econômicas e sociais e a desordem tributária, onerando a todos os
cidadãos desse País.

Para Pedrozo, a inconstitucional tributação das exportações
enfraquecerá um dos setores mais produtivos do Brasil, que resiste à atual
grave crise econômica, ameaçando “o necessário equilíbrio entre sociedade
e Estado”.

O presidente da FAESC reclama que nenhuma medida concreta, para colocar
a economia nacional nos trilhos, foi efetivamente adotada. “Sequer medidas de
redução de despesas foram implementadas. A única linguagem, que o Governo
entende é aumento de impostos.”

José Zeferino Pedrozo lamenta que, depois de proporcionar sucessivos
superávits de 100 bilhões de dólares ao ano e, assim, salvar a balança
comercial do Brasil, o agronegócio recebe, como “retribuição”, apenas
mais tributação. As medidas de apoio ficaram só no discurso. As péssimas
condições de infraestrutura destroçam toda a eficiência e competitividade
obtida “dentro das porteiras” em face da inexistência e/ou das más
condições das rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, comunicações e
geração de energia. As informações partem da Faesc.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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