AGRONEGÓCIO: FPA discute frete mínimo com relator da proposta no Congresso

Porto Alegre, 4 de julho de 2018 – Com a presença do deputado Osmar Terra
(MDB-RS), relator da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 832/18,
sobre a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutiu os andamentos da MP no
Congresso Nacional nesta terça-feira (3).

A MP tem prazo de validade de até 120 dias. Se não for votada nesse
período, perde a validade. “Temos de estar com esse processo resolvido até o
dia 17 de julho, quando inicia o recesso parlamentar”, afirmou o relator.
Para Terra, não atender aos pleitos dos caminhoneiros é jogar o país de novo
na instabilidade. “O setor, hoje, não está equilibrado”, ressaltou na
reunião. O deputado espera aprovar o relatório hoje (4) no Plenário da
Câmara para que a proposta siga ao Senado Federal semana que vem.

Para o relator, a tendência é acatar o custo mínimo do frete e criar um
colegiado que contemple representações de todos os envolvidos no processo,
como cooperativas, caminhoneiros, entidades das cadeias produtivas do Brasil.
“Nossa missão no Congresso é tentar diminuir a radicalização, com uma
proposta onde haja bom senso. O objetivo agora, com a MP, é definir se tem ou
não custo mínimo do frete. Quem vai regulamentar, com regras específicas,
depois é a ANTT”, ressaltou o deputado.

Após greve do segmento de transportadores de cargas que durou mais de 10
dias, o Governo Federal editou três medidas provisórias para atender
reivindicações da categoria. No entanto, a iniciativa gerou grande
repercussão tanto nas representações dos caminhoneiros quanto no setor
agropecuário nacional, que é contra o tabelamento do frete.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi envolvido na discussão, já
que houve questionamento da constitucionalidade da proposta do governo. O
ministro Luis Fux, que está com a relatoria do tema no STF, informou que
tomará decisões somente após realização de audiência pública marcada para
o dia 27 de agosto.

Para a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), há de se ter
sensibilidade ao momento, mas tabelar frete em forma de Lei é uma temeridade.
Segundo a presidente, a posição da maioria da Frente é contrária ao
tabelamento. “Precisamos achar uma fórmula matemática de custo, com
variáveis para cada cadeia produtiva nacional. Algo ajustável e não um valo
rígido por Lei”, destacou a deputada.

A presidente citou alternativas, como o Consecana-SP (Conselho dos
Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo e o
Conseleite-Paraná, que são entidades certificadoras e isentas que realizam os
cálculos dos custos dos fretes. “O país tem uma gama enorme de
segmentações do frete: os de curta e longa distância, o de retorno, o que
envolve contêiner, o de carga líquida, de carga seca. Não é fácil se chegar
a um consenso”, disse Tereza Cristina.

O vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou que
há muita oscilação de preços no mercado que influenciam o custo do frete.
“Não tem como tabelar isso. É uma Política de Estado intervencionista”.
Para ele, o desafio é encontrar uma instituição da confiança de todos os
segmentos envolvidos para realizar as projeções de todas as variáveis dos
fretes no país.

“Seria um custo mínimo, mês a mês, que serviria de referência ao
processo. Colocar um preço fixo mínimo do frete pode inviabilizar a
comercialização de determinados produtos”, disse Moreira. O vice-presidente
da FPA na Região Sul, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), também defendeu que a
única solução para o impasse é uma tabela que sirva de referência.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, segundo o deputado Valdir Colatto
(MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da FPA, o ICMS está sendo cobrado em
cima da tabela prevista na MP. “Os transportadores estão sendo notificados
quando não seguem a tabela. Isso causa uma enorme insegurança jurídica”.

Para o deputado, há de se existir sim um valor de custo variável baseado
em estudos de instituições credenciadas para isso. “O valor deve ser
discutido mensalmente, pois existem variáveis que influenciam nisso, como o
preço do petróleo. Engessar isso em Lei torna o processo insustentável”,
afirmou Colatto. Ele ainda destacou que o texto do relatório não atende, em
sua totalidade, os embarcadores, os transportadores de empresas e os autônomos.

Na ocasião, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), coordenador jurídico da
FPA, alertou que existe uma irracionalidade econômica ao se propor um custo
mínimo. “Tabelamento nunca funcionou em lugar nenhum do mundo. Os
caminhoneiros precisam ter conhecimento de como controlar custos, buscar as
melhores práticas para tornar o serviço mais rentável e sustentável. Para
mim, a única solução é um valor referencial, calculado por uma instituição
crível para isso”, disse Gussi.

Segundo o deputado Covatti Filho (PP-RS), coordenador de Política
Agrícola da FPA, a pressão maior é com o prazo para se resolver a situação,
antes do recesso parlamentar e do período eleitoral. “Se não houver
consenso, a proposta final será bastante prejudicial para um dos lados e uma
nova paralisação pode acontecer. É preciso pensar no momento pelo qual o
país passa. Mitigar os danos tentando uma negociação é o melhor caminho”,
enfatizou Covatti.

Hoje, de acordo com o deputado Osmar Terra, o Brasil depende 90% do
transporte rodoviário, operado, em sua maioria, por transportadores e
caminhoneiros autônomos. “As entidades da categoria reclamam das condições
insalubres e dos altos custos que colocam em xeque a sustentabilidade do
setor”, disse o relator da MP. Com informações da assessoria de imprensa da
FPA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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