AGRONEGÓCIO: Governo de SP responde SRB sobre regularização ambiental

Porto Alegre, 11 de novembro de 2020 – Em resposta ao ofício protocolado
no dia 3/11 pela SRB – Sociedade Rural Brasileira, o Governo do Estado de SP
reforça a preocupação da atual gestão em “conciliar uma produção
agropecuária eficiente e uma proteção ambiental eficaz”. Segundo o
documento encaminhado nesta manhã à entidade, diversas ações e políticas
públicas foram e vem sendo implementadas, além de ressaltar o Programa Agro
Legal como uma possibilidade da continuidade de melhoria dos índices de
conservação, conectividade e biodiversidade das florestas “sem causar ônus
impraticáveis à agropecuária paulista, imprescindível para o desenvolvimento
social e econômico da população”, afirma o Governador do Estado, João
Dória.

O documento reforça ainda a importância do apoio e engajamento da
iniciativa privada junto ao Programa Agro Legal. “As diretrizes desse programa
foram estabelecidas de forma clara, reconhecendo o direito de propriedade e o
direito adquirido e pautado pelos limites da legalidade, da necessidade, da
proporcionalidade e da eficácia”, diz o registro.

“Temos uma possibilidade relevante de melhoria na regularização
ambiental. Por isso, estamos acompanhando de perto o PRA – Programa de
Regularização Ambiental que acompanha o programa Agro Legal. O engajamento da
iniciativa privada é de fato importante, e as políticas públicas são
essenciais para garantir, fiscalizar e regulamentar as medidas de preservação
do meio ambiente, sem comprometer as políticas produtivas e o Direito de
Propriedade”, reforça Teresa Vendramini, presidente da SRB.

O documento destaca ainda as principais iniciativas do Governo do Estado de
SP na pauta que envolve a agropecuária a preservação ambiental:

– Transferência da gestão ambiental nos imóveis rurais privados da então
Secretaria do Meio Ambiente para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
– Articulação e engajamento para reconhecimento da constitucionalidade da Lei
Estadual n 15.684/15, que implementa o Código Florestal em São Paulo;
– Treinamento de mais de 150 servidores públicos para atuação na
implementação das normas ambientais no Estado;
– Garantia de maior segurança jurídica para o meio ambiente a para o setor
produtivo, a partir das diretrizes e normativas do Programa Agro Legal;
– Oportunidade de realizar a regularização fundiária das Unidade de
Conservação do Estado de São Paulo, incentivando a compensação de reserva
legal nestas áreas preservadas de titularidade do estado;
– Parcerias para o desenvolvimento e implantação de sistemas de análises de
cadastros ambientais e monitoramento do cumprimento das normas de recomposição
mais modernos, ágeis e seguros.

As informações são da assessoria de imprensa.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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