AGRONEGÓCIO: Governo deve regulamentar em breve pagamento por serviços ambientais

Porto Alegre, 2 de junho de 2023 – A secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio
Ambiente, Carina Pimenta, disse nesta quinta-feira (1) que dentro de três meses o governo deve
editar o decreto de regulamentação da Lei que criou a Política Nacional de Pagamento por
Serviços Ambientais.

Ela explicou aos deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara que o governo Lula fez uma revisão da proposta deixada pela
gestão Bolsonaro e avaliou que não foi feita uma consulta às populações interessadas, o que
será feito agora.

O Pagamento por Serviços Ambientais permite a remuneração das populações em área rural e
urbana, dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos
agricultores familiares. Para viabilizar o pagamento, a lei ainda cria um cadastro nacional destes
beneficiários.

O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), que pediu a audiência, defendeu a necessidade de
pagar pelos serviços das populações tradicionais. “É um pedido que nós recebemos,
principalmente do estado de Roraima, que é um estado que hoje tem 75% demarcado. Deste total, 45%
é área indígena e o restante parques nacionais e áreas de conservação. Então o estado dá
exemplo ao Brasil de conservação e preservação”, disse.

Pelo lado do agronegócio, existe um plano elaborado junto com os governos, o chamado plano ABC,
que trata de metas para uma atividade rural sustentável com a redução de emissões de gases de
efeito estufa. Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária, Adriano de Oliveira disse que
o plano para o período entre 2020 e 2030 é reduzir a emissão de dióxido de carbono em 1 bilhão
de toneladas. Para isso, são elaboradas metas para itens como florestas plantadas, tratamento de
resíduos de animais e recuperação de áreas degradadas. As informações são da Agência Câmara
de Notícias.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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