AGRONEGÓCIO: Kátia Abreu diz que atrasos no PAP não configuram empréstimo

Porto Alegre, 19 de abril de 2016 – A ministra Kátia Abreu (Agricultura,
Pecuária e Abastecimento) disse que o atraso do governo federal no pagamento
da subvenção do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) não configura empréstimo.
Ela também reafirmou sua confiança na presidente Dilma Rousseff e declarou
que, apesar de o impeachment ser um instrumento legal, a atual proposta que
tramita no Congresso Nacional não está embasada em um crime de
responsabilidade.

Em entrevista na noite desta terça-feira (19), Kátia Abreu explicou que
30% dos financiamentos da safra brasileira são subvencionados pelo governo
federal. O processo de impedimento da presidente alega que o atraso no repasse
dessa subvenção aos bancos que operam o crédito agrícola configura
empréstimo, o que é proibido por lei. A ministra, contudo, rebateu a tese
afirmando que, até outubro de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) vinha
aceitando esse tipo de atraso, chamado de “pedalada”, que ocorreu não apenas
no atual governo, mas também nos anteriores.

“Apenas em outubro passado o TCU determinou que o governo só tem cinco
dias para quitar esse débito, mas antes não tinha prazo, desde que você
terminasse o ano com a conta positiva com os bancos”, disse. “É como se
você contratasse uma empresa para limpar sua piscina e, de repente, devido a
algum problema na sua vida, comece a atrasar o pagamento dessa empresa, mas ela
continua prestando o serviço. Isso é empréstimo? Não”, completou.

A ministra disse que o impeachment é um “instrumento legal”, mas
“precisa ter as razões corretas para acontecer”. Também manifestou
convicção sobre a seriedade da presidente Dilma Rousseff. “Tenho convicção
na honestidade da presidente, na sua idoneidade. Ela é uma mulher seriíssima,
correta, muito digna.”

Alimentação

Durante a entrevista, a ministra falou sobre o potencial do país em
produzir e exportar alimentos. “O Brasil é o lugar em que o mundo conta com
40% do alimento que precisaremos em 2050, tamanha nossa disponibilidade de
terras e nossas condições favoráveis, sem falar em tecnologia, clima e
vocação.”

Ela afirmou que o país ainda tem muita terra improdutiva, mas não por má
vontade dos produtores e sim por pouco acesso à tecnologia, assistência
técnica e extensão rural. Esses foram os três fatores que determinaram o
salto de produtividade que a agropecuária brasileira experimentou nos últimos
40 anos.

“Éramos grandes importadores de comida. A geração mais jovem nem
acredita que há 40 anos nós só produzíamos café praticamente”, disse a
ministra, acrescentando que, naquela época, a alimentação tomava de 45% a 49%
do orçamento das famílias. Hoje, esse percentual é de 18% a 19%.”

As informações são da assessoria de Comunicação Social do MAPA.

Revisão: Gabriel Nascimento (gabriel.antunes@safras.com.br) / Agência
SAFRAS

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