AGRONEGÓCIO: Laticínios reagem à lei que muda embalagens

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2016 – Lideranças de laticínios gaúchos
associados ao Sindilat debateram, em reunião na tarde desta segunda-feira
(25/01), o impacto do decreto 8.552, que regulamenta a lei 11.265 e impõe novas
regras para as embalagens de produtos lácteos.

Pelo texto, que já está em vigor desde 4 de novembro de 2015, fica
proibido o uso de figuras humanizadas nos rótulos, a exemplos de vacas com
rostos sorridentes e personagens. O entendimento do Anvisa é que tais figuras
estimulariam o consumo de leite por crianças em detrimento da amamentação.
Segundo o Sindilat, as restrições, que também incluem limites à publicidade,
não se aplicam a outros setores.

Pela regulamentação, as indústrias que têm produtos com
inconformidades nas embalagens terão 12 meses para adaptação. Se as regras
forem seguidas à risca, as embalagens de leite e iogurte ficarão parecidas com
as de medicamentos, o que, aos olhos do Sindilat, é um exagero. “São
medidas restritivas de uma lei antiquada, o que impõe ao leite normas muito
mais rigorosas do que para outros setores”, pontuou o presidente em exercício
do Sindilat, Guilherme Portella.

As indústrias gaúchas reagiram com vigor à medida. Uma das
alternativas em análise é ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) em uma mobilização nacional. “Essa legislação coloca o leite em uma
posição de desvantagem. Faz pensar que é mais saudável ingerir um copo de
refrigerante do que um copo de leite”, frisou Portella. Entre as empresas, a
dúvida é sobre como essas restrições serão enfrentadas. Há indústrias
querendo registrar novos rótulos e que já estão enfrentando problemas com a
nova formatação.

Lei do Leite

Durante a reunião, o Sindilat ainda informou que abriu consulta junto
aos associados sobre a Lei do Leite, aprovada em dezembro pela Assembleia
Legislativa. O objetivo é coletar informações a fim de contribuir com a
regulamentação da legislação. Segundo o secretário-executivo do Sindilat,
Darlan Palharini, a meta é reunir sugestões até o dia 10 de fevereiro e,
então, agendar uma reunião com os associados para tratar do tema.

“A Secretaria da Agricultura está aberta a debater o assunto e aparar
as arestas que, por ventura, existam na Lei do Leite”, frisou Portella.

Na ocasião, os associados ainda aprovaram a previsão orçamentária do
Sindilat para 2016. Palharini destacou ações realizadas pelo Sindicato ao
longo de 2015 que trouxeram ganhos substanciais aos associados, tal como o
projeto de PIS/Cofins. Portella pontuou a importância das multinacionais que
atuam no RS passarem a contribuir com o Sindicato das Indústrias local. Segundo
ele, essa é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do setor.

As indústrias ainda avaliaram a proposta da Fetag de tornar o valor de
referência divulgado mensalmente pelo Conseleite como preço mínimo a ser pago
aos produtores. Segundo lideranças presentes, é impossível balizar preços
por cima uma vez que há grande diferença entre perfis produtivos, alguns com
captação de 50 litros dia e outros com 10 mil e em situações logísticas
totalmente distintas. O risco, alertou-se, é que essa medida resulte na
exclusão dos pequenos produtores do sistema produtivo. O assunto seguirá em
debate entre as empresas. As informações partem da assessoria de imprensa do
Sindilat.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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