AGRONEGÓCIO: Manutenção da política de desoneração da folha é vantajosa-FPA

Porto Alegre, 18 de novembro de 2021 – A Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a proposta
que prorroga o prazo de contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

O Projeto de Lei 2541/2021, consiste na opção de substituir a incidência
da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela
incidência sobre a receita bruta e, de acordo com a legislação tributária em
vigor, alcança dezessete segmentos e inclui setores da indústria, dos
serviços, dos transportes e da construção. A manutenção da prorrogação
impacta diretamente nos custos de produção, na geração de empregos e no
preço dos alimentos no setor produtivo.

Caso a desoneração não fosse mantida, estima-se um impacto para cerca de
120 mil famílias de pequenos produtores espalhados pelo interior do Brasil,
que abastecem o mercado interno e mais de 160 países nos 5 continentes.

No entendimento do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da
matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), um dos 17 setores
beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é o da
proteína animal, responsável por milhares de empregos nas agroindústrias.

“Um segmento que já vem enfrentando sérios problemas por conta dos
custos de produção seria enormemente afetado com o fim do benefício fiscal.
Demissão em massa, queda na produtividade, corte nos investimentos, uma série
de consequências negativas viriam na esteira da não prorrogação da
desoneração”, frisou Goergen.

O parlamentar espera que a proposta siga de forma célere no Senado e que
haja a mesma compreensão para posterior sanção. “Confiamos na sensibilidade
dos senadores para que a proposta seja votada o mais rápido possível e siga
para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já garantiu o apoio do
governo à proposta dentro daquela ideia de abrir espaço fiscal na PEC dos
Precatórios”, ressaltou.

Para o deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), a aprovação é uma
vitória para diversos setores da sociedade, inclusive para aqueles ligados ao
agro brasileiro, como a indústria de aves, suínos e derivados. “Nossa
expectativa é que essa medida se torne um estímulo a mais para aquecer nossa
economia”, explicou.

Segundo Lupion, além de auxiliar o empresariado a retomar os
investimentos, a proposta auxilia na geração de oportunidades. “Todos serão
beneficiados, principalmente com a criação de empregos e a geração de renda
em todo o país”, concluiu.

De acordo com o deputado Christino Áureo (PP-RJ), o que moveu a maioria
das bancadas na aprovação do Projeto de Lei foi, sem dúvidas, a questão do
emprego. “Tanto na autoria quanto no relatório apresentado hoje, vemos a
preocupação dos parlamentares com os desempregados. Temos a obrigação como
parlamento em diminuir o sofrimento do povo brasileiro”, ressaltou Christino.
As informações partem da assessoria de imprensa da FPA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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