AGRONEGÓCIO: MG entrega 145 títulos de regularização fundiária nesta semana

Porto Alegre, 24 de novembro de 2022 – O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entregou 145 títulos de terras devolutas rurais
nesta semana. Durante a manhã desta quinta (24), foi realizada a entrega de 61 documentos em
Ladainha, no Vale do Mucuri. Na terça (22) e quarta-feira (23), agricultores familiares de
Carmésia, no Vale do Rio Doce, e Dom Joaquim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH),
receberam 36 e 48 titulações, respectivamente.

Terras devolutas rurais são aquelas que nunca tiveram um proprietário particular, embora
ocupadas por posseiros. Com as entregas, o Programa Estadual de Regularização Fundiária completa
1.682 documentações concedidas em 2022. Até o momento, neste ano, foram contemplados produtores
rurais de 37 municípios mineiros. Somente em novembro, os dados correspondem a 264 lotes
regularizados, em 13 localidades. O investimento do Estado na política pública, para os 12 meses
de 2022, foi de cerca de R$ 2 milhões.

Na cerimônia realizada nesta quinta-feira, também foram beneficiados agricultores familiares,
de Bertópolis, Caraí, Catuji, Itaipé, Novo Oriente de Minas, além de Ladainha, todos localizados
na região dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Há mais cessões previstas para o mês de dezembro.

O secretário de Agricultura, Thales Fernandes, lembra que, observados em perspectiva, os
resultados tendem a ser ainda melhores. “Ao fim de quatro anos de gestão, serão realizadas mais de
5,2 mil entregas, em dezenas de municípios de Minas”, afirma.

Democratização

Para o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, a boa performance
do programa se deve à democratização dos processos, por meio de chamamentos públicos, voltados
para as prefeituras municipais. A novidade foi implementada durante a atual gestão do Estado.

Os editais são lançados anualmente e válidos por dois anos. Após a análise, os municípios
são classificados por critérios objetivos. Já o cadastro de produtores rurais contemplados é
feito em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
(Emater-MG), explica Garcia.

Todos os procedimentos são rigorosamente registrados no Diário Oficial do Estado e no Sistema
Eletrônico de Informação.

Cidadania

O Programa Estadual de Regularização Fundiária atende a uma demanda histórica da sociedade,
contribuindo para a pacificação de conflitos no campo. Com a posse legal da terra, os pequenos
produtores podem ter acesso a crédito rural e a uma série de políticas voltadas para a
agricultura familiar.

Como exemplos, são possibilitados investimentos na implantação ou ampliação das estruturas
produtivas, na industrialização de estabelecimentos agroindústrias familiares, na compra de
equipamentos, sementes melhoradas, animais geneticamente superiores, dentre diversas benfeitorias.
Favorece-se, assim, a melhoria da produtividade, a qualificação da renda e a cidadania no meio
rural.As informações são da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Seapa) de Minas Gerais.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2022 – Grupo CMA