AGRONEGÓCIO: MP do Agro confere mais segurança jurídica ao produtor – ABAG

Porto Alegre, 3 de outubro de 2019 – Foi publicada no Diário Oficial ontem
(2) a Medida Provisória 897-2019, a chamada MP do Agro, que deve possibilitar
a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor.

A MP tem ações divididas em três grupos principais: o primeiro propõe
medidas que criam condições para a redução das taxas de juros por meio da
ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de créditos
rural. O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos
livres por meio do mercado de capitais. Neste grupo estão medidas que
modernizam a CPR, os títulos do agronegócio e outros títulos bancários
(instrumentos bancários). O terceiro visa melhorar a competição no crédito
rural. Estão nesse grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes
financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção
econômica para construção de armazéns pelos cerealistas.

Entre as ações estão a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que
dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais.
A MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da
Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio e de
subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento
do BNDES; da equalização de taxas de juros para instituições financeiras
privadas; da Cédula do Produto Rural (CPR) e os títulos do agronegócio que
poderão ser emitidos com cláusula prevendo que eles sejam referenciados em
moeda estrangeira, como o dólar.

Para Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da ABAG –
Associação Brasileira do Agronegócio – a MP do Agro representa um grande
avanço para incrementar o crédito privado para o setor, dando maior
flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica para o
produtor. Essas ações, deliberadas pelos Ministérios da Economia, da
Agricultura e pelo Banco Central, há muito tempo eram aguardadas pelo agro
nacional. Com informações da assessoria de imprensa da ABAG.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2019 – Grupo CMA