AGRONEGÓCIO: MPs e Dipoa/MAPA discutem procedimento de combate à fraude

Porto Alegre, 21 de novembro de 2014 – Representantes dos Ministérios
Públicos Estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, dos Serviços de
Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) e do Departamento de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Dipoa/Mapa) estiveram reunidos ontem (20) a fim de otimizar as
ações de combate à fraude em produtos de origem animal.

De acordo com o diretor substituto do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal (DIPOA), Clóvis Serafini, embora cada uma das
instituições governamentais estaduais sejam independentes, o intuito é
discutir ações conjuntas mantendo a autonomia de cada uma, mas fazendo a
aproximação entre os MPs estaduais e também com o Ministério da Agricultura.
“É fundamental para o sucesso das fiscalizações manter e ampliar essas
parcerias”, disse.

Este ano, segundo o Dipoa, a atuação em conjunto com os demais organismos
públicos fez com que aumentassem as sanções às empresas que cometeram
fraudes. “Com essas ações, tivemos um acréscimo na identificação de
fraudes pela soma de forças. As fraudes não aumentaram, pelo contrário, temos
identificado um decréscimo, mas as ações para detectá-las têm sido mais
eficazes e eficientes, com punições não somente no âmbito administrativo,
mas também criminal”, afirmou.

Fiscalização

A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal é
disciplinada pelas Leis no 1.283/50 e 7.889/89, e pelo Dercreto 30.691/52, que
estabelecem a competência de fiscalização para união, estados e municípios
em função do âmbito de comércio dos estabelecimentos registrados, cabendo ao
Mapa a inspeção dos estabelecimentos que realizam comércio interestadual ou
internacional.

Segundo consta na Portaria no 428/2010, compete ao Sipoa da
Superintendência Federal de Agricultura (SFA) a execução da inspeção nos
estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura e localizados em
todos os estados do Brasil. Com informações da assessoria de comunicação
social do Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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