AGRONEGÓCIO: Organizações notificam BNP Paribas por seu apoio financeiro a Marfrig

Porto Alegre, 17 de outubro de 2022 – Em uma iniciativa inédita para garantir a
responsabilização de atores financeiros em relação ao desmatamento ilegal e graves abusos de
direitos humanos ligados à indústria brasileira da carne, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), no
Brasil, e a Notre Affaire à Tous, na França, apoiadas pela Rainforest Action Network, nos EUA,
acabam de notificar o banco francês BNP Paribas por prestar serviços financeiros a frigoríficos,
mais especificamente a Marfrig, o segundo maior do Brasil.

Em notificação enviada ao BNP Paribas, as organizações alegam que a Marfrig está envolvida
em graves violações, por conta da insuficiência da regulamentação de sua cadeia de suprimentos,
tendo como efeito sua colaboração de fato com desmatamento, grilagem de terras indígenas e
práticas análogas ao trabalho escravo, em fazendas de gado que abastecem suas unidades de
processamento de carne. Por fechar os olhos para tais abusos e continuar ajudando a Marfrig a
conseguir bilhões de dólares para se financiar, a notificação afirma que o BNP Paribas contribui
para essas práticas ilegais e pode incorrer em responsabilidade.

Uma investigação do Centro de Análise de Crimes Climáticos (CCCA), realizada em dois
frigoríficos operados por Marfrig no período de 2009 a 2020, revela que fazendas fornecedoras de
carne para empresa seriam responsáveis por mais de 120 mil hectares de desmatamento ilegal na
floresta amazônica e no cerrado durante esse período. Também foi constatado que Marfrig adquiriu
gado, direta e indiretamente, de pecuaristas que criavam animais ilegalmente em território
indígena. Um levantamento da Repórter Brasil identificou que, entre estes, havia fazendas
estabelecidas dentro da Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará – uma das terras indígenas
mais desmatadas nos últimos anos.

“Depois de o governo de Jair Bolsonaro ter interrompido qualquer processo de reconhecimento
legal de terras tradicionais, pecuaristas invadem territórios tradicionais, inclusive de povos
indígenas, com total impunidade”, afirma Xavier Plassat, da campanha nacional da CPT contra o
trabalho escravo.

A Marfrig também adquiriu gado de fazendas envolvidas em práticas análogas à escravidão,
tais como trabalho forçado ou servidão por dívida, rigorosamente proibidas pela lei brasileira.
Entre as pessoas resgatadas do trabalho escravo no Brasil entre 1995 e 2022, um terço do total
liberto estava no setor pecuário, uma proporção altíssima. De acordo com um relatório do
Greenpeace divulgado no ano passado, a Marfrig não possui procedimentos eficientes para garantir
que pecuaristas envolvidos em desmatamento ou em violações de direitos humanos sejam excluídos de
sua cadeia de suprimentos.

Esta é a primeira notificação dirigida a um banco, sob a lei francesa de devida diligência,
para que cumpra com as exigências legais em relação a desmatamento e demais violações de
direitos. A lei francesa do Dever de Vigilância exige que as empresas multinacionais que operam na
França estabeleçam um plano que inclua “medidas razoáveis de devida diligência para identificar
riscos e prevenir graves violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, da saúde e
da segurança das pessoas e do meio ambiente, resultantes das atividades da empresa e das empresas
que ela controla”, na França e no exterior. Esta notificação ao BNP é um forte sinal para todos
os agentes financeiros, lembrando-lhes de suas obrigações legais em relação à crise climática
e às violações de direitos humanos, bem como dos riscos legais e reputacionais que correm ao não
cumprirem imediatamente com tais obrigações.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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