AGRONEGÓCIO: Para Governo, ampliação do prazo para rebates de dívidas não é possível

Porto Alegre, 2 de agosto de 2022 – A Fetag-RS participou de uma reunião, na manhã desta
terça-feira (02), com representantes dos Ministérios da Economia e da Agricultura, Tesouro
Nacional e Banco Central para tratar sobre o pedido de ampliação no prazo para os rebates de
dívidas dos(as) agricultores(as) familiares afetados(as) pela estiagem.

O decreto número 11.029, de 01 de abril de 2022, prevê a prorrogação dos rebates para
dívidas vincendas apenas até 31 de julho. Quem tem dívidas a partir desta data, não foi
contemplado. Atualmente, existem recursos disponíveis que possibilitam essa ampliação.

De acordo com os representantes do governo que participaram da reunião, legalmente, essa
ampliação não é possível, pois o período de emergência causado pela estiagem já está
encerrado, o que inviabiliza a utilização dos recursos.

O entendimento da Fetag-RS é o de que é necessário vontade política de todas as partes para
que os problemas de diversos(as) agricultores(as) familiares sejam contemplados(as) com esse
benefício.

Para o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, é lamentável que após tanto tempo de
pedidos e de articulações da Fetag-RS e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, nós tenhamos uma
reposta negativa. Não faz sentido que alguém consiga o rebate e outro, por um dia de diferença,
não consiga. É importante que se diga que o período da emergência pode ter acabado, mas os
reflexos da estiagem ainda são sentidos pela agricultura familiar.

Ainda de acordo com o presidente Carlos Joel, as federações do Sul do país, Fetag-RS, Fetaesc
e Fetaep, estão sozinhas nessa luta e falta vontade política do governo federal para resolver o
problema. Por parte dos parlamentares, os de situação não querem desgastar o governo, já os de
oposição não tem interesse na questão, pois quanto pior tudo estiver, melhor para eles devido ao
período eleitoral que estamos vivendo. Os interesses dos(as) agricultores(as) fica em segundo
plano.

Para o deputado Heitor Schuch, responsável por marcar a agenda de hoje, a alternativa é o
Governo Federal, através do MAPA, encaminhe uma proposta que viabilize o rebate para atender esse
público que ficou de fora devido ao prazo. As informações são da assessoria de imprensa da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS).

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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