AGRONEGÓCIO: Sem alíquotas diferenciadas, CNA prevê aumento da cesta básica, da inflação e da carga tributária

Porto Alegre, 29 de março de 2023 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
alertou, na terça-feira (28) durante audiência pública no Congresso Nacional, para os riscos que
as propostas de reforma tributária (PEC 45 e PEC 110) trazem à sociedade e ao setor agropecuário.

Entre as consequências negativas para o agro estão o aumento da carga tributária, a alta dos
custos de produção e a redução da margem de lucro do produtor. Para a sociedade haverá
elevação dos preços da cesta básica e da inflação.
Os alertas foram feitos pelo coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, na audiência
organizada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes do agro, do
governo e da indústria.

Em sua apresentação, Conchon mostrou que caso não haja alíquotas diferenciadas para o setor,
a agricultura poderá ter um aumento de carga tributária de 875%, enquanto a pecuária teria uma
elevação de 783,3%. Para a produção florestal e a pesca, a alta seria de 230,8%. Juntando todos
os setores primários da agropecuária, o aumento chegaria a 643,8%.

Segundo o coordenador da CNA, a cobrança tributária proposta pelas PECs em cima do setor
também provocaria altas nos custos de até 21,6%. Também haveria redução na margem bruta dos
produtores, completou Conchon.
Para a população, explicou o coordenador, o impacto da proposta seria de uma elevação de 22,7%
no preço da cesta básica, e uma alta de 1,1 ponto percentual na inflação em um ano, podendo
subir 1,8 ponto percentual no longo prazo.

Entre os dispositivos previstos nos textos das PECs, estão a criação de uma alíquota única
a partir de tributos como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou o Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), que substituiriam uma série de outros já existentes.

Para Conchon, muitos países que adotam o IVA, por exemplo, dão tratamento diferenciado para
produtos do agro e insumos agropecuários, além de não incidir cobrança do imposto para
produtores rurais pessoas físicas, que no Brasil são 98% do total.

Outra preocupação exposta pelo economista diz respeito às classes C, D e E de produtores
rurais, cuja renda é de até R$ 130 mil/ano. Esse público, reforçou, representa quase 90% do
total. São pequenos produtores que certamente serão penalizados com aumento expressivo de carga e
burocracia.
Conchon frisou também que se o repasse da carga tributária não for para o consumidor, pode
incidir sobre o produtor rural, dependendo do tipo de produto e da faixa de renda da população.

Ele lembrou que o agro já dá contribuição expressiva para a arrecadação de tributos no
país. Em 2020, por exemplo, o setor recolheu R$ 460,17 bilhões, o equivalente a 19,3% do total
(percentual superior ao de 2019, de 18,7%).

As informações são da Assessoria de Comunicação CNA.

Revisão: Ritiele Rodrigues (ritiele.rodrigues@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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