AGRONEGÓCIO: Seminário debate impactos da reforma tributária

Porto Alegre, 31 de agosto de 2022 – O aumento dos custos de produção é a principal
preocupação do setor agropecuário em relação aos textos de reforma tributária que tramitam no
Congresso Nacional. Este e outros impactos dos projetos em discussão serão debatidos em um dos
painéis do 2º Seminário Nacional de Tributação do Agronegócio, que acontece no dia 15 de
setembro.

O evento virtual é uma parceria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
com o site JOTA e será transmitido pelos canais de YouTube da CNA e do JOTA.

De acordo com Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, o aumento da carga
tributária setorial que as alterações na legislação de algumas propostas devem trazer
significam elevação nos custos de produção, em um cenário em que os produtores já estão
pressionados com o aumento dos custos.

Há dois anos fizemos uma estimativa de que se a reforma fosse aprovada como estava, os preços
da pecuária de corte, só um dos exemplos, subiriam 23%. Mas dois anos se passaram e, se formos
recalcular hoje, certamente teremos um número maior. Então, na nossa visão, aumentar a carga
tributária nesse cenário será prejudicial.

O painel irá abordar os textos das reformas atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Dentre as preocupações está a proposta de uma alíquota única do imposto.

A questão da alíquota única é um ponto importante. A maioria dos países não utiliza e quem
utilizou está voltando para o modelo de alíquotas diferenciadas. Esse é um ponto importante que
certamente abordaremos no painel. Na nossa visão, alimentos, medicamentos e serviços básicos,
como saúde, educação e transporte público, têm que ter uma alíquota diferenciada. Ou você
sobe muito o preço desses produtos, principalmente para a população carente, por conta da
tributação, diz Conchon.

Os pontos específicos de cada um dos projetos em discussão no Congresso também serão
abordados no seminário da CNA.

O tema mais sensível do PL 3887/2020 é o PIS/Cofins. Já nas PECs 45 ou 110, o ponto mais
sensível é a alíquota única. Aqui estamos falando da tributação sobre o consumo. Além destas
propostas, há o projeto de reforma do imposto de renda, e também temos algumas considerações
sobre ele. Embora para o produtor pessoa física o projeto tal como foi aprovado na Câmara não
traga prejuízo, ele impacta na agroindústria. São essas nuances que queremos abordar.

Em relação à PEC 110, texto que tem mais chances de ser aprovado pela atual legislatura, há
ainda a preocupação da obrigatoriedade da contabilidade mensal para o produtor rural pessoa
física, que será exigida. A mudança é considerada inviável para produtores de ciclo longo, como
cafeicultores, por exemplo.

Com a moderação de Renato Conchon e de um jornalista do JOTA, o painel terá como palestrantes
Rebeca Müller, advogada e mestre em Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico pelo IDP
(Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e ex-assessora para a Reforma
Tributária na Câmara dos Deputados e Pedro Júlio Sales DAraújo, advogado, doutor em Direito
Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
As informações são da assessoria de imprensa da CNA.

Yasmim Borges (yasmim.borges@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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