AGRONEGÓCIO: Senado aprova MP que eleva garantia para captar recursos

Porto Alegre, 29 de junho de 2022 – O Senado aprovou ontem uma medida
provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações
financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na
hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a
MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o
texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que
passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade
empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos
e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com
derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições
financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao
mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das
assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1 de
janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR)
com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados
para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$
200 bilhões. Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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