AGRONEGÓCIO: Senado debate crédito e assistência técnica rural

Porto Alegre, 30 de novembro de 2021 – A Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) do Senado se reúne na quinta-feira (2), a partir das 8h.
Há cinco itens na pauta de votações do colegiado. Um dos projetos é o que
prevê que pelo menos 2% dos recursos dos programas do governo federal para a
agropecuária sejam destinados à assistência técnica aos produtores rurais
(PLS 790/2015). De autoria do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), a
matéria tem como relator o senador Jayme Campos (DEM-MT).

Quando apresentou o projeto, Donizeti observou que, no Censo Agropecuário
de 2006, a maioria dos 4,4 milhões de agricultores familiares identificados
pelo levantamento havia declarado que recebeu pouca ou nenhuma assistência
técnica do governo federal. Sua proposta, portanto, seria uma forma de
assegurar uma fonte mínima de recursos a esses produtores.

Em seu relatório, Jayme Campos afirma que a proposta pode ampliar o
financiamento da prestação de serviços de assistência técnica e extensão
rural públicos, a fim de torná-los “gratuitos para os pequenos produtores
rurais (os agricultores familiares) que os acessarem”.

“O Estado tem se mostrado incapaz de promover a universalização do
acesso gratuito a tais serviços aos atuais mais de 3,9 milhões de
estabelecimentos de agricultura familiar. Os governos estaduais têm se mostrado
indispostos ou incapazes de aportar os recursos necessários à ampliação da
capacidade de atendimento das entidades estaduais. O projeto prevê a
obrigatoriedade da instituição, no âmbito da política de crédito rural, de
linhas de financiamento para a contratação pelos produtores rurais,
diretamente no mercado, de provedores privados desses serviços (profissionais
autônomos, empresas de assistência técnica, ONGs, etc). O PLS prevê, ainda,
subsídios a essas linhas de crédito, quando concedidas a agricultores
familiares, como juros zero e rebates no pagamento das parcelas”, destaca o
relator.

A decisão da CRA será terminativa: se o projeto for aprovado na comissão
e não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, o texto
seguirá para análise na Câmara dos Deputados. As informações são da
Agência Senado.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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