AGRONEGÓCIO: Senadores debatem Autocontrole em audiência pública de 4 horas

Porto Alegre, 08 de junho de 2022 – A Comissão de Agricultura (CRA) do
Senado Federal discutiu em Audiência Pública, nesta quarta-feira (08),
proposta que trata da fiscalização agropecuária por autocontrole. O texto
prevê a revisão das leis de defesa do setor agropecuário e permite que as
empresas criem os próprios programas, com responsabilização pelo cumprimento
das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias.

Ao longo dos últimos meses, parlamentares envolvidos com o texto justificam
o projeto em questão como uma modernização necessária, visto que, num
cenário em que o agronegócio brasileiro se expandiu vertiginosamente nas
últimas quatro décadas, torna-se necessário que os setores público e privado
se reestruturem para atender às novas demandas apresentadas pela sociedade.

O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), entende que o projeto de
lei atende a necessidade de dar ainda mais segurança e qualidade alimentar
para o consumidor. Além disso, o parlamentar afirma que a revisão das leis de
defesa agropecuária permitirá às empresas uma participação mais efetiva nos
mecanismos de controle e completo aperfeiçoamento do sistema.

“Adotar procedimentos mais modernos é garantir agilidade para a
agroindústria. Sempre cobramos o fortalecimento das empresas e do quadro de
fiscais porque todos devem ser valorizados e respeitados, mas igualmente,
defendemos mais controle, agilidade e menos custos no controle dos alimentos, e
é isso que o Autocontrole traz”, explicou Acir.

O senador Luis Carlos Heinze, relator do projeto, destacou que “não é a
invenção da roda”, mas sim um avanço que já ocorre mundo afora. “A
Europa, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia já usam esse sistema. Não
podemos ficar para trás e impedir a evolução que o país precisa. Temos leis
dos anos 1940 que precisam ser revistas. O Autocontrole vai destravar o processo
produtivo e não prejudicará a carreira do fiscal ou do auditor”, garantiu.

A comissão do Senado contou também com a presença da deputada federal e
ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS). A parlamentar destacou que
o tema vem sendo discutido há algum tempo, tanto pela classe empresarial,
quanto pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Para ela, não existe o número
necessário de fiscais para o atual modelo.

“Os fiscais fazem tudo com excelência, mas é necessário avançar pelo
tamanho que o setor ficou. Nos transformamos na maior potência agro do mundo e
isso pede mudanças em nossas legislações que comportem essa crescente. Vamos
dar a modernidade que é pedida e continuaremos seguindo os protocolos
internacionais”, afirmou.

Para o representante do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal, com
a aprovação do Projeto de Lei, as auditorias serão ainda mais eficientes, o
que dará ainda mais garantias ao consumidor. Na visão dele, o aperfeiçoamento
do Autocontrole vai trazer melhorias nas inspeções em todo o país. “Muita
coisa precisa ser ajustada e o projeto é o início dessa retomada. Isso se
chama evolução. Precisamos andar para frente e continuar sendo uma referência
mundial, com ainda mais rigidez nas nossas fiscalizações”, disse.

Josélio Andrade, presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária
(Abramvet), ressaltou o caráter didático da Audiência Pública desta
quarta-feira. Segundo ele, “esperava ser mais um dia de apresentações e
poucos esclarecimentos. O que vi aqui foi um debate em alto nível para o bem do
Brasil. Quatro horas de falas importantes de diversos atores que entendem da
matéria e souberam dar o encaminhamento que o tema precisa”, concluiu.

A mesma sensação de convencimento partiu do presidente da Associação
Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin. De acordo com ele, a
audiência rompeu barreiras que ainda estavam no caminho e resolveu dúvidas do
setor. “Nós queremos continuar produzindo alimentos de qualidade e precisamos
dar instrumentos para que os auditores e empresas evoluam. A mudança é
necessária, pois o mundo precisa da nossa sustentabilidade e segurança
alimentar. O debate foi primordial para elucidar essas questões”, finalizou.

As informações partem da assessoria de imprensa da FPA.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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