AGRONEGÓCIO: Vetos relacionados ao setor são derrubados no Congresso

Porto Alegre, 18 de março de 2022 – O Congresso Nacional analisou, nesta
quinta-feira (17), vetos presidenciais importantes, dentre eles, dois
relacionados ao setor produtivo. Os vetos n 04/22 e n 10/22 tratam da Venda
de Milho em Balcão e BR do Mar, respectivamente.

No que diz respeito à BR do Mar, foram derrubados os pontos relacionados
ao Reporto, que permite a utilização dos recursos do Regime Tributário para
incentivo à modernização e à ampliação da estrutura portuária para obras,
melhorias e reparos de embarcações e infraestrutura portuária e aquaviária.
Destaca-se o fim da criação de novas diretorias no âmbito da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a permanência de menores
alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

A redução contribuirá para a manutenção da produção agropecuária,
tendo em vista que os preços de insumos, especialmente adubos e fertilizantes,
representam de 30% a 50% do custo de produção das atividades agrícolas. Em
resumo, a redução do AFRMM contribuirá para a queda dos preços internos dos
produtos do setor primário, e refletirá no incremento das exportações das
commodities e da cesta básica da população brasileira.

Para o coordenador de Infraestrutura e Logística da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP), a derrubada dos
vetos relacionados à BR do Mar são fundamentais. O parlamentar entende que a
redução dos custos ajuda no frete de cargas como soja, milho e fertilizantes,
já que a simplificação da cabotagem diminui os valores gastos no transporte
de produtos agropecuários e insumos, que são tão necessários no uso diário
dos produtores, além de facilitar a navegação costeira no Brasil.

“Tratar da importância da BR do Mar é vislumbrar um Brasil mais
competitivo e desenvolvido. A Lei (n 14.301/02) melhora a qualidade e a
concorrência na prestação do serviço de transporte de cabotagem (transporte
marítimo entre portos brasileiros)”, ressaltou Arnaldo Jardim.

Venda de milho em balcão

Outro veto derrubado trata do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A
proposta garante milho do estoque público a pequenos criadores de animais a um
custo menor. Os parlamentares retomaram um ponto do texto que havia sido
excluído e, desta forma, o agricultor, mesmo que não possuidor da DAP
(declaração de aptidão ao Pronaf), mas que se enquadrar nos critérios de
renda exigidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) ou explorar imóvel rural com área equivalente a até 10 módulos
fiscais, será beneficiado.

Após acordo realizado entre as lideranças do Congresso Nacional, os
demais vetos serão apreciados na próxima Sessão Congresso, na quinta-feira
(24). Entre os temas listados para análise estão os vetos: 67/2021(Ferrovias);
09/2022 (Geração Distribuída); e 61/2021 (Reestruturação do Fundo
Garantidor de Infraestrutura).

As informações partem da assessoria de comunicação da FPA.

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