AGRONEGÓCIO:Aliança Láctea recorrerá ao Codesul por harmonização tributária

Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2016 – O impasse criado pela adoção
de substituição tributária para o leite UHT pelo estado do Paraná gerou
debate acalorado nesta terça-feira (23/02) em reunião da Aliança Láctea Sul
Brasileira, realizada em Porto Alegre (RS). A medida dificulta o acesso do
leite produzido em SC e no RS àquele mercado, com custo majorado em cerca de R$
0,15 o litro ao consumidor. Integrantes do fórum de estados questionaram o
porquê da decisão, que coloca o Paraná ao lado de São Paulo em ações
restritivas ao leite e dificulta a almejada harmonização tributária na
Região Sul.
Lideranças pontuaram a importância de decisões políticas de governo
que ajudem nesse objetivo. Foi definido que um pedido oficial da Aliança
Láctea será levado ao Codesul para que os governadores do RS, SC e PR tentem
um entendimento acerca da questão fiscal do leite UHT. Há informação que as
secretarias estaduais de Fazenda já estão trabalhando em uma proposta
conjunta. Presente no encontro, o secretário da Agricultura, Ernani Polo, ficou
de encaminhar a questão.

O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, sugeriu que, frente ao fato
concreto de majoração tributária no Paraná, os demais estados adotem medidas
que permitam proteger seus mercados. “Os estados vão ter que tomar ações
para que suas indústrias se mantenham viáveis”, frisou Guerra. Segundo o
dirigente, o Rio Grande do Sul enfrenta um custo de logística maior e, para se
manter competititvo, tem sua margem de lucro achatada.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do PR
(Sindileite/PR), Wilson Thiesen, explicou que, depois de quatro anos de debates,
a decisão foi uma imposição das próprias indústrias paranaenses que tinham
apenas 24% do mercado local de UHT e viam seus excedentes sendo escoados a São
Paulo como leite spot. Apesar disso, pediu apoio dos demais estados para lutar
contra as restrições do mercado paulista, o que classifica como
inconstitucional.

A Aliança Láctea ainda avaliou o Projeto de Lei da senadora Ana
Amélia Lemos, que prevê equiparação tributária de todos os produtos da
cesta básica entre as 27 unidades da federação. A medida, que beneficiaria o
leite, coloca fim à guerra fiscal mas ainda precisa de encaminhamentos,
principalmente em relação à reposição das perdas de alguns estados com a
medida. A Farsul declarou-se favorável ao projeto, mas informou que ainda não
há uma proposta fechada nem um percentual definido. Uma das hipóteses, pontou
o economista da Farsul, Antônio da Luz, é que tais produtos tenham
tributação zerada. “Esse é o nirvana dos setores, mas é complexo frente à
situação financeira dos estados”, destacou Luz.

A próxima reunião da Aliança Láctea ocorrerá em maio em Santa
Catarina. Ainda há agendas previstas para julho e setembro, quando a ideia é
que o RS assuma a coordenação do grupo. As informações partem da assessoria
de imprensa da Aliança Láctea Sul Brasileira.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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