AGRONEGÓCIO:Manutenção da Lei Kandir é consenso em audiência no Mato Grosso

Porto Alegre, 29 de setembro de 2015 – Não resta dúvida sobre a
importância da vigência da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que desonera
os produtos primários brasileiros voltados à exportação para o crescimento
do agronegócio e o desenvolvimento de Mato Grosso. Pelo menos foi essa a
conclusão obtida pela maioria de pessoas que participou, na tarde de
segunda-feira (28/09), da audiência pública realizada pela Assembleia
Legislativa com o propósito de debater as consequências da lei federal em
questão para Mato Grosso e seus municípios.

O que ficou claro, com base nas palestras e discussões, é que o Estado
precisa avançar com medidas que agreguem valor à produção agropecuária,
como a melhoria da logística para atração da indústria, e revise seu modelo
tributário, conforme os participantes.

“Mato Grosso viveu a coisa mais fenomenal que já vi em termos de
exportação de commodities a partir de 1996. Commodities agrícolas, milhões e
milhões de toneladas, uma curva com a inclinação de 45 graus (de
exportação), é uma coisa raríssima. Isso não tem em nenhum lugar do
mundo”, destacou o presidente da Associação Nacional de Exportadores de
Cereais (Anec), Sérgio Castanho Mendes, que veio de São Paulo especialmente
para participar do encontro.

Mesmo admirado com a desenvoltura da exportação do Estado, o empresário
relembrou que a competitividade de seus produtos esbarra nos problemas de
investimento logístico apontando que a cada tonelada de soja, setenta dólares
são perdidos com gastos de transporte, em comparação aos produtos
norte-americanos e argentinos, e onerar o setor prejudicaria ainda mais.

“Internacionalmente, esse ato (de tributar os itens de exportação) é
insano. Nós vamos contaminar a única ilha de isenção com tudo isso que o
país está vivendo. Vamos gerar desconfiança na comunidade internacional. É a
pior coisa que poderíamos estar fazendo nesse momento”, acrescentou.

O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, destacou que o
governador Pedro Taques tem sido incansável na busca por recursos em
Brasília, sobretudo para o investimento em obras de infraestrutura rodoviária
que, caso não ocorram, podem inviabilizar a exportação do Estado. “Com
muito custo, liberaram o MT Integrado (programa de pavimentação), uma parcela
de R$ 233 milhões. E o que falamos sempre em Brasília? Mato Grosso, sem esse
recurso, não terá excedente de exportação, muitos são os produtores que
deixam de investir porque não conseguem escoar a safra”, demonstrou.

Seneri Paludo, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, lembrou
que o grande desafio para Mato Grosso não é mais falar se precisa ou não
tributar ou como arrecadar, mas ampliar a base da economia estadual.

“Primeiro, os fatores econômicos que nos trouxeram a essa pujança no
agronegócio não são os mesmos fatores que vão impulsionar para os próximos
20 anos. Esse é nosso ponto de reflexão. Precisamos fazer o processo de
agregar valor a essa matéria prima que produzimos aqui. Tem outros setores das
cadeias com vantagem comparativa no Estado que temos que ampliar. Por exemplo,
turismo. Outro, setor de base florestal. Terceiro, o setor de origem mineral”,
citou. “Diversificar a nossa economia é diminuir a desigualdade econômica
e, por consequência, social. E não é com o aumento de carga tributária que
se faz isso”, reforçou.

O superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária
(Imea), Otávio Celidonio, ao preparar um estudo sobre os impactos da
tributação dos produtos de exportação para o Estado, demonstrou que os
caminhos seriam ruins mesmo na melhor das hipóteses. “Na nossa análise, na
melhor das hipóteses, vamos ter uma concentração da produção agropecuária,
ou seja, os pequenos produtores vão ser atingidos no coração e a área dos
grandes deve crescer ainda mais. E, na pior, além dessa concentração, nós
esperamos a redução da produção”.

“Não se taxa exportação em lugar nenhum do mundo, a não ser em
republiquetas. Por que eu elejo o agricultor para ser taxado e não a
Volkswagen? Isso parte de conceitos antigos, discriminatórios, que não têm o
menor sentido econômico. É uma aberração”, bradou o coordenador de
Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Sávio Pereira, reforçando que, ao contrário do que se propaga, agronegócio
agrega valor e propicia do desenvolvimento.
FEX

O Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX), criado a
partir de 2004 para compensar os Estados que deixam de recolher tributos sobre
produtos de exportação, não é liberado para Mato Grosso desde 2014. Um
projeto de lei de julho deste ano, já aprovado no Congresso, prevê esse
pagamento ao Estado. São cerca de R$ 400 milhões em questão.

“O governo federal não honra seus compromissos e atrasa seus
repasses”, destacou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz
Henrique Lima, ao demonstrar que Mato Grosso é um dos poucos estados que vêm
garantindo superávit à balança comercial brasileira com mais de 13 bilhões
de dólares.

O presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, expôs sua preocupação
com a forma como Mato Grosso vem sendo tratado pelo governo federal. “O que
nós estamos tratando neste momento, para resumir em uma palavra, é de um
verdadeiro calote. O Estado brasileiro vem dando, todos os anos, o calote em
Mato Grosso, na medida em que não faz os repasses que deveria fazer quanto à
compensação da Lei Kandir. Pior, não faz os investimentos que deveriam ser
feitos principalmente em infraestrutura. O Brasil não reconheceu a importância
de Mato Grosso nem com os investimentos, nem com a transferência de
recursos”.

Prado lembrou do exemplo positivo que o Estado vivenciou com o Proalmat,
Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso, que fomentou a cadeia
produtiva, a partir de 1997, e tornou o Estado o campeão nacional na
produção. “Temos que fazer nosso dever de casa e fazer com que os cidadãos
de Mato Grosso reconheçam os benefícios que essa atividade traz para o Estado.
Esta produção de soja que melhorou os índices de qualidade de vida de muitos
municípios. E ainda existem pessoas que acreditam que a soja só beneficia a
poucos”, lembrou.

A audiência pública contou, ainda, com a participação de dezenas de
produtores rurais de Mato Grosso, técnicos das entidades representativas do
setor, economistas e membros da sociedade em geral. Com informações da
assessoria de imprensa da Famato.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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