AGROPECUÁRIA: Abreu envia ofício à Anfa e reforça diálogo com fiscais

Porto Alegre, 1 de outubro de 2015 – A ministra da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, enviou ofício à Anfa Sindical e
reforçou diálogo com a categoria. Ela lembrou sua atuação em defesa da
valorização dos fiscais agropecuários com o seguinte:

Ofício n 778/2015
Brasília, 1 de outubro de 2015

Ao Senhor
Maurício Rodrigues Porto
Presidente da ANFFA Sindical,

Prezado Senhor,

Em face da pauta de reivindicações encaminhada
pela ANFFA Sindical por ocasião do movimento grevista instaurado ainda no mês
de setembro, penso ser oportuno apresentar as seguintes ponderações:

(a) desde a primeira reunião que tive com a diretoria da ANFFA Sindical, ainda
no início do corrente ano, manifestei meu apoio a pontos importantes
relacionados à valorização e ao desenvolvimento da carreira dos Fiscais
Federais Agropecuários. Nesse sentido, muitas ações e medidas foram adotadas
no sentido de definir nova denominação funcional aos integrantes da carreira,
estabelecer mecanismos de meritocracia voltados a prestigiar os servidores de
melhor qualificação e desempenho e resolver as questões relacionadas ao
regime de remoção. Tais itens sempre estiveram, desde o primeiro momento, na
agenda e no horizonte de minha gestão à frente do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA.

(b) nesse sentido, o MAPA não tardou a envidar esforços junto ao Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG para que a carreira dos Fiscais
Federais Agropecuários recebesse nova denominação mais afeita à sua
atuação funcional. Nesse sentido, congratulo-me com o MPOG, parabenizando-o
por compreender e concordar com o pleito formalizado pelo MAPA para que a
carreira passe a ser denominada de auditores fiscais agropecuários. A presente
congratulação estende-se aos níveis de reajuste acordados com a carreira.

(c) outra medida desta gestão destinada a valorizar a carreira, que certamente
resultará em significativos avanços no sentido do aperfeiçoamento pessoal,
funcional e institucional de seus quadros foi a criação da ENAGRO. Trata-se de
iniciativa que já se encontra em plena atividade, oferecendo cursos e
instrumentos de capacitação tanto aos Fiscais Federais Agropecuários quanto
aos demais servidores do MAPA.

(d) a partir do incremento do processo de capacitação funcional decorrente da
ENAGRO, é possível discutir programa inovadores de valorização dos
servidores – e particularmente dos Fiscais Federais Agropecuários – de modo
a implementar critérios de meritocracia que premiem aqueles que apresentem
melhor qualificação e desempenho, assim como experiência administrativa e
funcional.

(e) a esse propósito, vale acrescentar que cerca de 17% do quadro de Fiscais
Federais Agropecuários já ocupam cargos comissionados (DAS) no âmbito do
MAPA. Outros 12% da carreira percebem função gratificada (FG). Além disso,
atualmente, 76% dos cargos DAS 1 a 3 da estrutura regimental do MAPA
encontram-se preenchidos com servidores efetivos. No caso dos cargos DAS 4 a 6,
cerca de 65% estão ocupados por servidores efetivos. Tais números evidenciam,
desde já, o estágio avançado em que se encontra a política de valorização
dos quadros efetivos do MAPA no que diz respeito à ocupação de cargos
comissionados.

(f) outro item relevante desse processo de valorização recai sobre
regulamentação do regime indenizatório a que se refere a Lei n 12.855, de 2
de setembro de 2013. Nesse sentido, o MAPA está trabalhando na composição da
listagem de localidades estratégicas, segundo os critérios definidos no
referido texto legal, de modo encaminhar, com a brevidade que o caso requer, à
Casa Civil da Presidência da República.

(g) outra medida em que já estamos trabalhando é a de estabelecer regime
normativo estável voltado a disciplinar o processo de remoção dos servidores
do MAPA – em particular dos Fiscais Federais Agropecuários. É certo que a
sistemática de remoção aplicável especificamente à carreira acabou
tumultuado em face do formato regionalizado que foi adotado no último concurso
público para os cargos de Fiscal Federal Agropecuário. É intenção desta
gestão restabelecer a regularidade das remoções, estabelecendo disciplina
adequada às peculiaridades da carreira e da fórmula utilizada no último
concurso.

(h) é conhecido de todos a previsão de aposentadoria para os próximos anos.
Ciente disso, o MAPA promoverá diálogo com o MPOG, em momento oportuno, para
entabular medidas destinadas a estipular, dentro das atuais circunstâncias,
medidas para a recomposição do quadro.

Esta agenda de trabalho continua em curso no âmbito do MAPA. Algumas
dessas medidas já se tornaram realidade. E outras estão em pleno processo de
execução. Tais pontos, antes de tudo, constituem compromisso da atual gestão.
Por isso penso que, nesse momento em que o país atravessa, é hora de
retomarmos o nosso trabalho e estreitarmos nosso diálogo no sentido de
implementar tais pontos, bem como outros que resultem na melhoria dos nossos
serviços.

Atenciosamente,
KÁTIA ABREU
Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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