AGROPECUÁRIA: ANFFA Sindical alerta sobre perigo de extinção de cargos

Porto Alegre, 11 de janeiro de 2023 – A rede de laboratórios oficiais do Governo Federal
(LFDAs) luta contra a redução orçamentária drástica e a defasagem crítica de pessoal há
alguns anos. O clima ficou ainda mais tenso com a publicação do Decreto número 11.332, no dia 1o,
com a nova estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAP), que indica a migração
de divisões e serviços para os novos ministérios.

Responsável pelo controle de vacinas, medicamentos veterinários e defensivos fitossanitários,
pela identidade e qualidade dos alimentos produzidos no País, além de participar ativamente do
desenvolvimento e implantação de programas fundamentais do Ministério da Agricultura e Pecuária
(agora MAP), entre diversos outros aspectos relacionados à defesa agropecuária nacional, os
Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs) têm sofrido com as constantes reduções
orçamentárias.

Mesmo diante desse cenário preocupante, o Decreto determina que o Departamento de Temas
Técnicos (DTEC), que abriga a Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários (CGAL), terá que
ser reordenado a partir da retirada de todas as Divisões e de um número significativo de
Serviços. Sendo assim, 25 cargos em Divisões Técnicas e Administrativas e 80 outros em áreas de
Serviço foram extirpados do DTEC, dando lugar a cargos de menor expressão, como setores e
núcleos.

“O desmembramento do ministério, sem levar em conta o quantitativo de servidores disponíveis,
seus respectivos cargos, bem como a estrutura atual de suporte do Ministério (MAP) pode fragilizar
de maneira relevante o ordenamento atual do Ministério, assim como as atividades desenvolvidas nos
departamentos”, alertou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
(ANFFA Sindical), Janus Pablo, quando esteve reunido com integrantes da equipe de transição de
governo, em dezembro.

Para o Sindicato, após a análise das atribuições de cada setor, fica evidente que várias
áreas podem sofrer sérios prejuízos se a redução de cargos imposta ao DTEC alcançar a rede de
laboratórios. A inovação laboratorial defendida pelo próprio ministro recém-empossado, Carlos
Fávaro, pode ser perdida, assim como a harmonização de procedimentos administrativos entre os
Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária.

O Sindicato também avalia que se o déficit de Affas na rede oficial de laboratórios já é
alarmante, diante da complexidade do trabalho exercido por esses servidores, há também
insuficiência de servidores das demais carreiras. Segundo o levantamento do DETEC, há necessidade
de contratação imediata de 132 auditores agropecuários, 109 agentes administrativos, 81
auxiliares e 95 técnicos de laboratório. Totalizando, são 417 servidores necessários ao pleno
funcionamento dos LFDAs.

A redução drástica de recursos tem gerado dificuldades em honrar contratos já firmados com
fornecedores e prestadores de serviço, bem como a redução na aquisição de reagentes e de outros
insumos laboratoriais, o que levou à adoção de medidas administrativas visando a redução de
custos. Houve diminuição do número de contratos administrativos, enxugamento de contratos de
manutenção, diminuição no consumo de energia elétrica com adoção de fontes alternativas e
diminuição dos gastos com oficina de veículos, entre outras.

“Em uma situação de calamidade, estão sendo priorizadas ações relacionadas à
biossegurança laboratorial, à segurança dos colaboradores, segurança da informação, aquelas
relacionadas à suspensão iminente de ensaios críticos e aos riscos de elevado prejuízo ao
patrimônio público, à exemplo da manutenção e calibração de equipamentos importados de alta
complexidade” alerta o diretor de Comunicação do ANFFA, Antonio Andrade, que está lotado no
LFDA-MG.

Muitas ações do Ministério da Agricultura que ganharam notoriedade na mídia têm a digital
dos laboratórios. O caso da contaminação de cervejas, da contaminação de rações para pet, as
sementes enviadas por correio e outros casos. Eles também atuam no combate às fraudes de
medicamentos veterinários, agrotóxicos, azeites.

O ANFFA apurou que o valor de custeio dos Laboratórios Federais foi reduzido em 39,9% no
período de 2015 a 2021, enquanto as exportações do agronegócio brasileiro aumentaram 36% no
mesmo período, revelando um descompasso perigoso.

No último mês, o ANFFA noticiou a atualização da Portaria SDA/MAPA nº 695, de 8 de novembro
de 2022, que dispunha sobre o quadro mínimo necessário de Auditores Fiscais Federais
Agropecuários (Affas) para a Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários – CGAL e para os
Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs). A atualização da Portaria se deu em
virtude da necessidade de inclusão da demanda por Affas com formação em zootecnia dentre o
quantitativo necessário ao funcionamento dos Laboratórios Federais.

Recentemente, o relatório do Grupo da Agricultura no governo de transição constatou o
déficit de mais 300 profissionais nos LFDAs, assim como a “redução da capacidade de garantir a
qualidade de insumos agropecuários, dos produtos de origem animal e vegetal e de identificação de
pragas no País”. Atualmente a rede laboratorial, incluindo a CGAL, dispõe de 163 Affas. Segundo
estudos realizados pelo DTEC, seriam necessários 295 Affas, o que dá um déficit de 132 auditores
agropecuários. As informações partem da assessoria de imprensa do ANFFA Sindical.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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