AGROPECUÁRIA: Aprosoja Brasil diz não à taxação sobre o agro em Goiás

Porto Alegre, 21 de novembro de 2022 – A Associação Brasileira dos Produtores de Soja
(Aprosoja Brasil) e suas associadas estaduais repudiam de forma veemente a proposta aprovada em
primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás de impor uma taxação sobre a
atividade agropecuária goiana.

Esta proposta do governo estadual, se vier a se confirmar, virá em péssima hora, pois vai
retirar parte da capacidade de investimento dos produtores rurais em um cenário em que eles já
estão revendo seus planos em função da conjuntura política nacional como, por exemplo, muitos
cancelamentos de pedidos de máquinas e outros aporte de recursos.

Se o objetivo do governo do estado é aumentar o seu caixa sob a justificativa de realizar
investimentos, este argumento cai por terra por diversos fatores, visto que o executivo estadual,
com a taxação, irá reduzir o volume de recursos circulante para garantir caixa de governo.

Os inevitáveis efeitos colaterais serão o esfriamento da economia estadual, a redução da
arrecadação, a queda do PIB e o indesejado aumento de comércio informal para burlar a taxação.

A Aprosoja Brasil encomendou em 2018 um estudo junto à consultoria MB Agro, do economista
Alexandre Mendonça de Barros, que analisou os impactos de um eventual fim da Lei Kandir, efeitos
estes similares aos da taxação sobre o agro goiano, como redução do preço da terra e da
capacidade de tomada de crédito por parte dos produtores, sufocando a produção e provocando
quedas acentuadas de PIB, empregos e arrecadação.

Se a taxação vier a se confirmar, o Brasil começará a seguir os passos dos governos
argentinos, que há décadas vem taxando a produção local por meio das retenciones, política
populista de taxar as exportações e que resultou em sufocamento da capacidade de investimento,
trazendo ainda mais pobreza para o país vizinho.

Entre os estados produtores de grãos, Goiás foi o que mais cresceu nos últimos anos
justamente porque não taxou seus produtores, ao contrário dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul. Estados como Tocantins e Maranhão também têm sido ameaçados constantemente por
políticas tributárias equivocadas, mas as investidas do tesouro esbarraram na mobilização das
Aprosojas Estaduais.

Não é a primeira vez que os empreendedores rurais goianos são ameaçados por taxação
estadual. Em um dos capítulos mais importantes da história da representação de classe no campo,
a Aprosoja Goiás barrou a implantação do chamado 70/30, revogando as alterações no Código
Tributário Estadual promovidas pelo decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016.

Através de portarias já revogadas, a Secretaria de Fazenda havia determinado que 70% da soja e
do milho produzidos no Estado poderiam ser exportados com isenção de ICMS e 30% deveriam ser
destinados ao mercado interno ou, se exportados, teriam que recolher 12% de ICMS.

Não acreditamos nos argumentos do governo estadual de que investimentos serão feitos para
reduzir custos à produção. Já vimos este tipo de medida ser implantada em Mato Grosso com o
Fethab, em que o governo daquele estado usou os recursos dos produtores para pagar custos da
máquina pública.

Por incrível que pareça, na maioria dos casos, não percebemos por parte de governos planos de
enxugamento da máquina para reduzir custos e melhorar a economia como um todo. A realidade é que
alguns sempre buscam alternativas para fazer subir os custos criando impostos ou elevando as taxas
já existentes. Portanto, a Aprosoja Brasil solicita aos deputados estaduais de Goiás que não
levem adiante esta proposta. As informações são da Aprosoja.

Yasmim Borges (yasmim.borges@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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