AGROPECUÁRIA: Auditores ficais federais estão em estado de mobilização

Porto Alegre, 17 de julho de 2017 – Os auditores fiscais federais
agropecuários (Affas) entraram hoje em estado de mobilização. A categoria
reivindica a autorização de concurso público para recomposição do quadro
funcional e protesta contra uma série de medidas arbitrárias adotadas pelo
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) recentemente.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa
Sindical) recomendou que nenhum auditor fiscal federal agropecuário acesse os
sistemas do Mapa para realizar suas atividades. Com isso, cargas para
exportação não serão inspecionadas, e o trabalho nos frigoríficos não
será fiscalizado. “O serviço à população não será impactado diretamente.
Nosso objetivo é atingir, apenas, o ministério e as grandes indústrias
agropecuárias”, informa o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.

Os auditores vão parar por 24 horas nesta segunda-feira (17). Caso suas
reivindicações não sejam atendidas, na próxima semana a paralisação será
de 48 horas, ou seja, não haverá acesso aos sistemas nos dias 24 e 25.

O Anffa Sindical reivindica a realização de concurso público para o
preenchimento de 1.600 vagas. “Nos últimos 20 anos, o mercado agropecuário
brasileiro cresceu mais de 200%, e o número de fiscais federais agropecuários
que atuam nele diminuiu mais de 35%. Essa defasagem, somada à ingerência
política na escolha dos cargos de chefia, tornam a fiscalização mais
vulnerável a corrupção e falhas, como as que levaram ao embargo americano da
carne in natura brasileira”, argumenta Porto.

O sindicato vem, desde 2012, denunciando ao ministério problemas na
fiscalização e informando que a melhor maneira de os mitigar é adotando
processos meritocráticos para a escolha de cargos de chefia. “Defendemos a
tese de que os cargos eminentemente técnicos sejam ocupados por servidores de
carreira, com nível superior completo, que passem por prova de títulos e
apresentem um plano de trabalho para área em que vão atuar. Acreditamos que
essa é a forma mais eficiente de enfrentar a corrupção”, afirma Porto.

Entre as medidas anunciadas pelo Mapa que são criticadas pela categoria
está a contratação temporária de médicos veterinários para atuar na
inspeção agropecuária em caráter emergencial. “A inspeção agropecuária
é uma atividade típica de Estado. Deve ser exercida por servidores de
carreira, que têm estabilidade e autonomia para a profissão. Um veterinário
contratado temporariamente, ao fim do contrato, voltará para o mercado, e o
frigorífico em que ele atuou como representante dos interesses da sociedade
pode ser uma possibilidade de trabalho. Isso deixa a fiscalização
vulnerável”, destaca Porto.

O Mapa sabe, desde 2013, que há um déficit de Affas. Naquele ano, o
ministério assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em que se comprometia a
recompor o quadro. Além disso, não há endemias fora de controle ou epidemias
que ponham em risco a segurança alimentar do brasileiro e comprometam a
qualidade da carne comercializada no exterior. “Não há emergência, o que há
é negligência por parte do ministério”, conclui o presidente do Anffa
Sindical.

Outra medida criticada é a imposição da escala de oito horas diárias
nos postos de vigilância agropecuária nos portos, aeroportos e postos
localizados nas fronteiras que têm de funcionar ininterruptamente, com a
possibilidade, se aprovado, de ser de no máximo de 12/36 horas. Antes, os
profissionais que atuavam nesses postos faziam a escala 36/72 horas. “A
redução não tem nenhum impacto positivo para a administração pública nem
para o cidadão, e é uma tentativa do governo de esvaziar os cargos de
fiscalização”, afirma Porto.

A determinação veio em portaria que entrou em vigor no ato da
publicação e estipulou que as escalas de 12/36 horas só seriam permitidas se
justificadas e autorizadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ou
seja, imediatamente foram suspensos os plantões. “Foi uma medida arbitrária.
O funcionamento ininterrupto dos postos de vigilância agropecuária é um dos
requisitos para que um aeroporto seja classificado como internacional, e hoje
há aeroporto internacional sem esse atendimento porque a justificativa foi
feita e ainda não obteve resposta”, afirma Porto. “Isso é um risco para um
país como o Brasil, em que a agropecuária tem peso significativo na economia
nacional. Sem a inspeção, há a real possibilidade de entrada de pestes e
outros materiais orgânicos que podem comprometer a agricultura.”

Caso as demandas não sejam atendidas, o Comando Nacional de Mobilização
do Anffa Sindical se reunirá nos dias 26, 27 e 28 de julho para decidir sobre
as próximas ações e avaliar a possibilidade de decretação de greve.
“Estamos tomando essas medidas após fracassarem todas as nossas tentativas de
diálogo. Para a categoria, essas medidas do Mapa nada mais são do que
tentativas de terceirizar uma carreira típica de Estado”, reforça Porto.

Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa
Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos,
farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem
suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar
para as famílias brasileiras.

Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de
auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas,
rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como
sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão,
óleos, azeites, etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais
também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa,
nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos,
aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários
e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à
mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo. As
informações partem da assessoria de imprensa da Anffa Sindical.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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