AGROPECUÁRIA: Emendas asseguram recursos para subvenção ao seguro rural

Porto Alegre, 13 de julho de 2022 – A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) acompanhou, na terça-feira (12), a aprovação da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional com duas emendas
que irão assegurar recursos para a subvenção ao seguro rural e para a defesa
agropecuária.

A atuação da CNA, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),
possibilitou a inclusão das emendas ao texto, evitando que a subvenção ao
seguro rural e a defesa agropecuária sejam alvos de contingenciamento no
orçamento do próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de
parâmetro para os gastos públicos e para a elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária de 2023. O texto segue agora para sanção presidencial.

Segundo a Confederação, o seguro rural “é um dos pilares da política
agrícola brasileira, visto que a atividade agropecuária está sempre sujeita
aos efeitos das adversidades climáticas”. Desta forma, avalia a entidade,
seguro é o mecanismo mais eficiente para compensar o agricultor em caso de
perdas decorrentes de problemas de clima, “garantindo que o produtor mantenha
seu fluxo de caixa, quite suas obrigações financeiras e permaneça nas suas
atividades”.

Na safra anterior (2021/2022), lembra a CNA, a elevação no orçamento e a
previsibilidade permitiram que Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do
Seguro Rural (PSR) tivesse 218 mil apólices de seguro rural, assegurando a
cobertura de 14 milhões de hectares.

Em relação à defesa agropecuária, que engloba as áreas vegetal e
animal, o não contingenciamento possibilitará a segurança da produção
“sem interrupções ou medidas restritivas que cessem o fornecimento de
produtos nacionais ao exterior e ao consumo interno”.

“A aprovação dessas emendas é uma conquista do setor, pois impedem que
o governo contingencie os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao
Prêmio do Seguro Rural e para a defesa agropecuária, garantido que os
montantes que venham a ser aprovados não sofram reduções ou impedimentos
posteriores”, destaca a CNA.

As informações são da assessoria de imprensa da CNA.

Revisão: Sara Lane (sara.silva@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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