AGROPECUÁRIA: Estados inadimplentes poderão receber verba para defesa

Porto Alegre, 22 de dezembro de 2015 – Os estados e o Distrito Federal
poderão receber recursos para defesa agropecuária mesmo se estiverem
inadimplentes com a União. A mudança, comemorada pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi possível graças a um decreto da
presidenta Dilma Rousseff, publicado nesta terça-feira (22), que inclui as
atividades de vigilância, inspeção e fiscalização vegetal e animal como
ações sociais voltadas à proteção da saúde e da segurança alimentar.

Desde o primeiro semestre, a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária
e Abastecimento) vem procurando, juntamente com a Casa Civil e com o Ministério
da Fazenda, uma solução para viabilizar o repasse a estados impedidos de
receber a verba por estarem inadimplentes. O investimento na defesa
agropecuária é uma condição para garantir a saúde dos consumidores e a
inocuidade dos alimentos. Por isso, tem sido tratado como prioridade pela atual
gestão.

Com o Decreto 8.613, publicado no Diário Oficial da União, as pendências
financeiras de estados, municípios e do DF no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) não impedem mais o
repasse de recursos federais para defesa agropecuária. O dispositivo modifica o
decreto que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
(Suasa).

Em 2015, o Mapa pôde enviar verba para custeio e investimento em defesa
agropecuária a nove estados que estavam adimplentes, num total de R$ 30,5
milhões. Com a nova regra, os repasses serão maiores e mais sucessivos,
afirmou a ministra. “Com a medida, o Mapa poderá trabalhar com repasses mais
contínuos, diminuindo muito os riscos de interrupção das ações de defesa
agropecuária, tema que é a prioridade um do ministério. À medida que os
estados gastarem os recursos, enviaremos mais”, comemorou a ministra.

Garantia de sanidade

O Mapa atua em várias frentes para assegurar a sanidade dos produtos
agropecuários brasileiros. Em maio, a ministra lançou o Plano de Defesa
Agropecuária com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do
agronegócio, garantindo preservação da vida e da saúde, segurança alimentar
e acesso a mercados.

A fim de cumprir as metas do plano, a pasta trabalha para tornar 100% do
país livre da febre aftosa e para que mais 14 estados consigam o status de
zonas livre de peste suína clássica – reconhecimentos que vai pleitear junto
à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2016.

Além disso, o ministério lançou em novembro o Programa de Vigilância em
Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira, que prevê R$ 125 milhões em cinco
anos para o fortalecimento de ações sanitárias e fitossanitárias nos 15,7
mil quilômetros de fronteira brasileira. Com informações da assessoria de
comunicação social do Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2015 – Grupo CMA