AGROPECUÁRIA: FPA elenca itens necessários para aprovação da reforma tributária

Porto Alegre, 7 de julho de 2023 – Após longa negociação com o deputado federal Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária, alinhados na presença do Presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elencou os itens
necessários para aprovação da matéria:

1. Alíquota zero dos produtos da cesta básica;

2. Alíquota do agro reduzida em 60% da alíquota de referência. Isto é, será 40% da alíquota de
referência, sendo, ademais, excluída limitação feita à lei 10.925;

3. Produtor rural, seja pessoa física, ou pessoa jurídica, que fature até R$ 3,6 milhões por ano
não será considerado contribuinte, podendo optar pelo término caso tenha interesse;

4. Haverá direito ao crédito presumido nas operações com produtores não contribuintes;

5. O crédito presumido será definido em lei complementar; a produção de biocombustíveis
seguirá o que foi aprovado na Emenda Constitucional 123/2022 e, mais, haverá a exclusão do termo
consumo final;

6. O IPVA não incidirá sobre aeronaves e máquinas agrícolas;

7. Está expresso que todos os bens e serviços abrangidos pela alíquota reduzida da Contribuição
Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não poderão ter a
incidência do imposto seletivo. Além desses, pontos sensíveis ao agro brasileiro como os produtos
agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, alimentos destinados ao
consumo humano, produtos de higiene pessoal e insumos agropecuários também estão incluídos.
Estes, primordiais para o pleno desenvolvimento do setor.

8. No que tange o ato cooperativo, as cooperativas terão regime específico, mantendo a
competitividade e assegurando o crédito das etapas anteriores.

9. Ademais, o produtor integrado, definido como tal pela lei ordinária, também não será
considerado contribuinte; Por fim, também será garantido o direito aos créditos dos tributos
incidentes nos insumos da produção de biocombustíveis.

O diálogo construído nos últimos 120 dias trouxe convergências e os pontos sinalizados pelo
setor agropecuário foram atendidos por completo e presentes no texto em análise no Plenário.
Desta forma, atendidos os anseios e preocupações do setor, ficam, os membros da FPA, seguros do
posicionamento favorável à Reforma Tributária em prol dos produtores rurais do Brasil.

A FPA afirma que este é o primeiro passo da Reforma Tributária. E que, portanto, ainda se pode
incluir qualquer melhoria necessária para o setor durante a tramitação.

As informações são da assessoria de imprensa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Revisão: Ritiele Rodrigues (ritiele.rodrigues@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2023 – Grupo CMA