AGROPECUÁRIA: Fundo Garantidor Solidário poderá beneficiar setor – FPA

Porto Alegre, 22 de junho de 2022 – A Medida Provisória 1104/22, que
permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação
financeira vinculada à atividade rural, inclusive aquelas realizadas no mercado
de capitais, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta
terça-feira (21). A matéria segue para o Senado Federal.

Com as alterações, o FGS poderá englobar títulos como a cédula de
produto rural (CPR) e o certificado de recebíveis do agronegócio, os quais
têm aumentado a participação, em termos de volume de recursos, no
financiamento de atividades do setor rural nos últimos anos. Acerca das CPRs, a
flexibilização da escolha da assinatura digital mais conveniente incentivará
a maior utilização desse instrumento pelos produtores e evitará
interrupções no processo de financiamento.

Para o relator da MP e membro da FPA, deputado federal Pedro Lupion
(PP-PR), a aprovação vai modernizar e desburocratizar o setor agropecuário.
“Estamos ampliando a CPR e aprimorando os requisitos da cédula. O produtor
rural precisa dessa evolução na legislação para seguir contribuindo para a
economia do nosso país”, explicou.

Lupion descreveu as mudanças relacionadas ao Fundo Garantidor Solidário e
a simplificação que constituirá o FGS com o advento da aprovação. “Além
de facilitar, elimina a obrigatoriedade de participação do credor na
constituição do fundo, mas sem impedir que ele participe do fundo. As
mudanças visam ampliar o escopo de utilização do fundo garantidor,
simplificando o processo de constituição, e facilitando a
operacionalização”, esclareceu.

No que tange a Cédula do Produto Rural, o parlamentar destaca que a
mudança promove uma flexibilização da escolha da assinatura digital da CPR.
Pela MP, serão admitidos três níveis de assinatura eletrônica (simples,
avançada e qualificada).

“O volume de recursos de CPRs registradas foi elevado consideravelmente,
superando R$ 200 bilhões, o que exige medidas facilitadoras urgentes. Esse
ajuste auxilia na pactuação entre as partes sobre o tipo de assinatura digital
mais conveniente no caso de Cédula escritural, por exemplo. No registro e na
averbação de garantia real vinculada à CPR, constituída por bens móveis e
imóveis, serão utilizadas as assinaturas eletrônicas avançadas ou
qualificadas”, disse

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),
deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), a Cédula do Produto Rural é uma forma
inteligente e necessária para abrir o leque de oportunidades e captar dinheiro
novo para o agro brasileiro e, consequentemente, mais desenvolvimento para o
país.

“É fundamental criar um ambiente rural atrativo e essa transformação
passa, também, pelas alterações feitas na CPR e no FGS. É um avanço para o
setor produtivo, para a nossa economia e o povo brasileiro”, afirmou Sérgio
Souza.

As informações são da Assessoria de Imprensa da Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA).

Revisão: Pedro Diniz (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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