AGROPECUÁRIA: Insumos não serão tributados em SC até dezembro – OCESC

Porto Alegre, 9 de abril de 2020 – Fez-se justiça com quem trabalha e
assegura a produção de alimentos de qualidade para a população. Essa é a
avaliação da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina
(OCESC) em relação à prorrogação do convênio ICMS n 100/1997, que prevê
a isenção tributária em operações internas e a redução na cobrança do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na
comercialização interestadual de insumos agropecuários até dezembro deste
ano.

Essa medida foi aprovada, na semana passada, pelo Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz). O convênio estabelece redução na base de
cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para
defensivos agrícolas e sementes.

A medida tinha prazo de vigência até 30 de abril deste ano, por isso a
OCESC e outras entidades empresariais e organizações do setor apresentaram
proposta de prorrogação. O intuito foi garantir que os insumos agropecuários
cheguem aos produtores e empresários rurais com preços competitivos e,
consequentemente, assegurando a continuidade da produção de alimentos e o
abastecimento da população.

O presidente da OCESC, Luiz Vicente Suzin, destacou o papel da Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop/SC) coordenada pelo deputado Moacir
Sopelsa e da Frente Parlamentar da Agropecuária coordenada pelo deputado José
Milton Scheffer. Também elogiou o apoio integral da Assembleia Legislativa de
Santa Catarina através do presidente Júlio Garcia e do deputado Marcos Vieira
que dirigiu histórica sessão pública, com mais de 1600 participantes, para
discutir a matéria dos insumos agrícolas. Mencionou a união das cooperativas
agropecuárias e entidades de representação e defesa do agronegócio.

O dirigente lembrou que “tínhamos a garantia do Governo Estadual em
abandonar a ideia de tributar os insumos agrícolas e agora temos a
confirmação da renovação do pacto entre todos os Estados e o aval do Governo
Federal pela não-tributação dos insumos. Isso viabiliza a manutenção das
atividades do agronegócio barriga-verde neste período de incertezas
econômicas”.

O presidente da OCESC assinalou que foi possível construir um consenso
republicano em torno de uma questão complexa, em favor do interesse público.
Essa conquista devolve tranquilidade a todos os atores da agricultura, da
pecuária e da agroindústria.

“Os efeitos da elevação dos tributos resultariam em aumento do custo de
produção dos alimentos para o produtor rural e para a agroindústria; a perda
de competitividade do produto catarinense nos mercados nacional e internacional
e a majoração do preço final ao consumidor”, elencou o cooperativista ao
analisar algumas consequências que o Estado teria. Com informações da
assessoria de imprensa da OCESC.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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