AGROPECUÁRIA: Maior prazo para recolhimento de ICMS ajudará produtor de MS

Porto Alegre, 26 de junho de 2017 – Aumentar para 15 dias o prazo do
recolhimento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços referente aos produtos vindos de outros Estados. Este foi o pleito
levado pelo setor produtivo e acatado pelo Governo do Estado, na manhã desta
segunda-feira (26), em Campo Grande.

O encontro aconteceu com representantes de diversos segmentos econômicos,
que manifestaram a importância do pedido para ao atual momento econômico de
MS. A medida, na avaliação da Famasul – Federação da Agricultura e
Pecuária de MS, foi recebida com otimismo, podendo beneficiar mais de 30 mil
produtores rurais.

“A decisão de acatar essa reivindicação por parte do Governo do Estado
promoverá a desburocratização dos processos no setor da agropecuária. A
medida chega em um período relevante, pois estamos no início de colheita da
nossa safrinha de milho”, explicou o presidente da Famasul, Maurício Saito,
acrescentando que, de acordo com os números do Siga (Sistema de Informação
Geográfica do Agronegócio), a estimativa é que a colheita atinja a marca de
9,2 milhões de toneladas na temporada 2016/17.

Saito pontuou como o aumento de prazo para o recolhimento do tributo
agilizará, na prática, as etapas do processo produtivo: “Caso o produtor
precise, por exemplo, de peças para as máquinas, na atual legislação, tem de
esperar um tempo maior na barreira do Estado, antes de chegar à propriedade,
uma vez que a mercadoria só é liberada após o pagamento do tributo. Com essa
mudança, agiliza-se a chegada do produto ao produtor rural”, destacou.

Segundo o governador de MS, Reinaldo Azambuja, esta reivindicação dos
setores produtivos é antiga. No regime atual, o Governo antecipa o recebimento
do ICMS, que passa a ser cobrado antes da venda da mercadoria ao consumidor
final. “A solicitação representa uma elasticidade no prazo de pagamento,
como se fosse um regime especial, de confiança do Estado ao contribuinte,
comerciante, para que a mercadoria chegue ao estabelecimento. É um avanço
enorme na desburocratização”.

A demanda foi feita por Mauricio Saito, representando a Famasul; pelo
presidente da Federação das Indústrias do Estado de MS (Fiems), Sérgio
Longen; pelo superintendente do Sebrae, Cláudio George Mendonça; pelo
presidente da Federação das Associações Empresariais de MS (Faems), Alfredo
Zamlutti Junior; pelo presidente da Federação do Comércio de Bens
(Fecomércio), Serviços e Turismo de MS, Edison Araújo.

Participaram, ainda, da reunião a 2a diretora tesoureira do Sistema
Famasul, Thaís Carbonaro Faleiros Zenatti, o secretário de Fazenda, Márcio
Monteiro; o secretário de gestão estratégica, Eduardo Riedel; o secretário
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar,
Jaime Verruck; o superintendente de Tributação da Sefaz, Lauri Kener; o
presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MS, Ricardo
Kuninari; o presidente da Associação das Microempresas de MS, Adelmar Ribeiro
Martins; presidente do Conselho Regional de Contabilidade de MS, Ruberlei
Bugarelli, além da participação de representantes dos Sindicatos Rurais,
associações comerciais e sindicatos da indústria. As informações partem da
assessoria de imprensa da Famasul.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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