AGROPECUÁRIA: PEC obriga execução de despesas para financiar pesquisas

Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2017 – A Câmara dos Deputados analisa a
Proposta de Emenda à Constituição 217/16, do deputado Evair Vieira de Melo
(PV-ES) e outros, que torna obrigatória a execução orçamentária e
financeira das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual que visem
financiar as pesquisas científicas relacionadas à agricultura e à pecuária.

“Essa prática consolidará o Brasil como celeiro do mundo, enquanto
mantém a economia brasileira sólida frente ao desempenho fraco e instável da
produção industrial”, justifica o autor da proposta.

Segundo Evair de Melo, é o setor agropecuário que tem mantido o Produto
Interno Bruto (PIB) do País. “Entre todos os setores da economia
(agricultura, indústria e serviços), o setor agrícola é o único que mantém
resultados positivos constantes nos últimos anos, ao contrário da indústria,
que tem perdido espaço ano após ano”, aponta.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma
comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário. As
informações partem da Agência Câmara de Noticias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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