AGROPECUÁRIA: Publicado decreto que prevê desenvolvimento do setor no Matopiba

Porto Alegre, 3 de novembro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto
nº 11.767, publicado nesta sexta-feira (03/11) no Diário Oficial da União, que institui o comitê
gestor responsável por elaborar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do
Matopiba.

A iniciativa tem como foco promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento
econômico, ambiental e social sustentável, para melhoria da qualidade de vida da população. A
região do Matopiba abrange microrregiões geográficas nas áreas majoritariamente de cerrado na
fronteira de Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí.

O objetivo é orientar programas, projetos e ações federais relativos às atividades agrícolas,
pecuárias e agroindustriais a serem implementados na área de abrangência da região e promover a
harmonização dessas iniciativas.

As seguintes diretrizes serão observadas:

* Desenvolvimento agropecuário com base na sustentabilidade agroambiental e gestão territorial

* Aumento da eficiência da infraestrutura logística

* Ampliação e fortalecimento da agricultura, pecuária e agroindústria familiar, por meio da
implementação de instrumentos de fomento e financiamento que promovam a melhoria da renda, do
emprego e da qualificação profissional de produtores rurais e empreendedores agroindustriais.

PRAZO

O comitê gestor vai elaborar e aprovar o PDA-Matopiba no prazo de 180 dias, contados da data da
designação de seus integrantes. O comitê será composto por um representante de cada um dos
seguintes ministérios: Agricultura e Pecuária, que o presidirá, Casa Civil, Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Integração.

Também haverá um representante do Poder Executivo de cada um dos estados e dos municípios da
região, dois representantes do setor empresarial e de entidades sindicais patronais, um
representante de entidades sindicais dos trabalhadores e um representante de instituições de
ensino e pesquisa atuantes na área de abrangência do PDA-Matopiba.

Ao comitê gestor compete aprovar o PDA-Matopiba, monitorar a implementação, a execução e a
efetividade do plano, promover a articulação entre os órgãos e as entidades públicas e as
organizações da sociedade civil, elaborar relatório anual sobre a execução e a efetividade do
plano, instituir grupos técnicos e promover debates sobre políticas setoriais. Com informações
do Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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