AGROPECUÁRIA: Setor é parte da solução para segurança alimentar, energética e climática, afirma CNA

Porto Alegre, 26 de outubro de 2023 – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA) defende que a agropecuária seja reconhecida como uma das partes da solução global para
garantir a segurança alimentar e energética no mundo, por meio de ações e tecnologias que
contribuam para emitir menos gases de efeito estufa (GEE) e mitigar os efeitos das mudanças
climáticas.

A proposta faz parte do posicionamento do setor agropecuário brasileiro para a 28 Conferência
das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) que
acontecerá de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai (Emirados Árabes Unidos). O documento foi
entregue, na quarta (25), aos negociadores do governo, pelo presidente da CNA, João Martins.

Construído de forma conjunta com produtores rurais de todo o Brasil, Federações estaduais de
agricultura e pecuária e sindicatos rurais, o posicionamento representa uma contribuição da
agropecuária brasileira para subsidiar o governo brasileiro nas negociações na COP, ressaltando o
papel do país em ajudar no processo de assegurar a segurança alimentar, energética e climática
no mundo.

No posicionamento, a CNA destaca os temas que serão discutidos na COP e que são essenciais
para impulsionar as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas dentro das
discussões sobre a implementação do Acordo de Paris, firmado em 2015, com a definição de metas
pelos países e do Brasil por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

Segundo o documento, a entidade lembra que o Brasil, com uma das legislações ambientais mais
rígidas do mundo, construiu um enorme ativo ambiental por meio da agropecuária nas últimas
décadas, o que resultou na preservação de 33% (dentro de propriedades privadas) do território
nacional pelo setor.

O setor também adotou tecnologias que permitem a redução de emissões de gases de efeito
estufa e favorecem a adaptação dos sistemas produtivos, aliando produção e preservação
ambiental, o que tornou o país referência na construção de uma ambiciosa política de ações
climáticas de agricultura e segurança alimentar.

Esse imenso capital ambiental e climático permitiu o desenvolvimento deste potencial em
responder ao desafio de produzir mais, melhor e com menor impacto ambiental e climático. A
possibilidade de reduzir impactos, agregar inovação para pequenos, médios e grandes produtores, e
aprimorar continuamente a produção aliando adaptação e mitigação será importante para o
alcance das contribuições do setor agropecuário às NDCs, ressalta o documento.

Neste contexto, os pontos principais defendidos pela CNA dentro dos temas centrais da COP são:

Ações de mitigação e adaptação (Globalstocktake) A CNA entende que a COP-28 marca um
momento importante da implementação do Acordo de Paris. Será o momento de consolidar a primeira
avaliação global dos esforços dos países para limitar o aumento da temperatura em, no máximo,
1.5C, por meio das NDCs;

Grupo de Sharm El-Sheikh de ações climáticas A CNA, diante dos impactos que o aquecimento
global pode causar na agricultura e no alcance da segurança alimentar global, reforça a tônica de
tratar a agricultura sempre com base no enfoque de mitigação, adaptação e cobenefícios, sem
deixar de lado a redução de emissões;

Mercado de carbono O objetivo é promover e estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais entre
países para o comércio de reduções ou remoções de emissões, conhecidos como Transferências
Internacionais de Resultados de Mitigação (ITMOs); e definir como as atividades agropecuárias e
de uso da terra contribuirão para a NDC, sendo elegíveis para o mercado de carbono;

Nova meta quantificada global de financiamento – Os países desenvolvidos devem aportar recursos
para promover o desenvolvimento das demais partes. Os US$ 100 bilhões prometidos não foram
disponibilizados, resultando no enfraquecimento dos esforços da implementação e no aumento do
custo do alcance das metas definidas pelo Acordo de Paris. Uma nova meta qualificada deve ser
definida, ampliando exponencialmente estes investimentos para atendimento da emergência climática.

Mecanismos de adaptação – Neste tema, vale destacar a agropecuária e os impactos que o
aquecimento global pode gerar para a produção de alimentos, energias renováveis e biomassa. Será
essencial citar expressamente a agricultura como setor que precisa ser contemplado pelos planos e
políticas de adaptação nacionais. Adicionalmente, é preciso fortalecer o financiamento
climático como meio para oportunizar a adaptação dos sistemas produtivos;

Transparência – Fortalecer a capacidade de elaborar inventários detalhados, que permitam capturar
dados consistentes sobre redução de emissões e remoção de carbono na agropecuária tropical é
um desafio inerente ao potencial de aprimorar os balanços de carbono no agro brasileiro;

Agricultura e segurança alimentar – Como um país líder na produção agropecuária, que possui
uma estratégia de agropecuária de baixo carbono e resiliente, o Brasil naturalmente está
envolvido em qualquer discussão sobre sistemas alimentares e sobre como promover uma transição
dos sistemas alimentares.

Compromisso Global do Metano – Deixar claro como o Brasil vai propor seu roadmap no contexto do
Compromisso, que precisa envolver emissões de metano da produção de fósseis e de dejetos, além
da pecuária.

As informações partem da assessoria de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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