AGROPECUÁRIA:Seminário da CNA debate investimento no transporte de produtos

Porto Alegre, 1 de novembro de 2016 – A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) defende um novo modelo de concessão de ferrovias que
seja competitivo e adequado às empresas transportadoras de produtos
agropecuários, a partir da adoção de um novo marco regulatório para o
segmento.

Dados do Ministério dos Transportes mostram que o minério de ferro detém
76,6% de toda a carga transportada pela malha ferroviária brasileira, ficando
o setor agropecuário com apenas 11,5%, situação que traz custos adicionais
para o setor, especialmente na época do escoamento da safra de grãos.

Preocupada com essa situação, a CNA e outras 14 instituições
representantes do setor produtivo promoverá no próximo dia oito de novembro,
em sua sede em Brasília, o I Encontro Nacional de Usuários do Transporte de
Cargas. Na ocasião, serão discutidos temas relevantes como a retomada de
investimentos em infraestrutura e logística a partir de uma nova
regulamentação do setor de transportes.

Modelo competitivo

O debate terá como foco principal o Programa de Parcerias de Investimento
(PPI), criado pela Lei 13.334, de 2016, já na administração do presidente da
República, Michel Temer. A proposta da CNA é adequar o modelo atual de
concessão ao novo marco regulatório, com a introdução de instrumentos de
competitividade nos contratos, destacando-se questões como o direito de
passagem, tráfego mútuo e a figura do Operador Ferroviário Independente
(OFI).

Quebrar o monopólio existente no setor ferroviário, ou seja, evitar que
somente uma empresa atue ou controle a entrada de outros interessados na
prestação do serviço, é um dos objetivos estratégicos da CNA. Caso isso
ocorra será possível reduzir os custos de transporte, com a garantia da
prestação adequada do serviço de transporte ferroviário.

Decreto revogado

Em recente seminário realizado pela Associação Brasileira da Indústria
de Base (ABDIB), denominado Soluções para a Expansão da Infraestrutura no
Brasil, a representante da CNA no evento, a assessora da Superintendência
Técnica (SUT), Elisangela Pereira Lopes, questionou o Secretário do Programa
de Parcerias de Investimento, Tarcisio Freitas, sobre as consequências para o
segmento agropecuário, no transporte de carga por ferrovias, devido à
revogação do Decreto 8.129/2013.

O decreto revogado havia instituído, dentre outras medidas, o Livre Acesso
(Open Access) dos usuários e operadores ao sistema ferroviário. Outra
questão levantada pela representante da CNA foi sobre a definição de temas
estratégicos para o setor agropecuário: direito de passagem, tráfego mútuo e
a figura do Operador Ferroviário Independente (OFI), quando das novas
concessões ferroviárias ou na repactuação dos contratos em vigor.

Para Tarcísio de Freitas, o Direito de Passagem e o Tráfego Mútuo são
problemas apenas quando não existe capacidade ferroviária disponível. Essa
situação existe em algumas regiões do país. O modelo Open Access não é a
vocação da malha ferroviária brasileira. Segundo o Secretário, “o modelo
mais adequado é o vertical”. O que estava previsto no Decreto 8.129, de 2013,
era o horizontal e representava risco para quem fosse fazer o investimento,
concluiu. Com informações da assessoria de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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