‘-AGROTÓXICOS: ESPECIALISTAS CRITICAM PROPOSTA DE BENEFICIO TRIBUTÁRIO

SAFRAS (16) – Participantes de audiência pública realizada na Câmara dos
Deputados, nesta terça-feira (15), criticaram a proposta de isenção
tributária para agrotóxicos. Na opinião dos especialistas, os tributos devem
ser utilizados como instrumento para estimular práticas ambientalmente corretas
e controlar o consumo de produtos prejudiciais à saúde.
O debate foi realizado a pedido do deputado Eurico Junior (PV-RJ), relator
da comissão especial sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 491/10,
que isenta de tributos alimentos e remédios, e também insumos agrícolas
destinados à produção de alimentos, tanto de consumo humano quanto pecuário.
O autor da proposta é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP), que, ao fim
do debate, concordou em retirar os agrotóxicos do texto.

“Reforma verde”

O representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, por exemplo, defende ser necessário
prever “tratamento diferenciado, como exige a política agroecológica, e não
tratar tudo no mesmo pacote”.
Para o especialista, as políticas fiscais precisam ser montadas para
combater o uso indiscriminado de agrotóxico e promover uma “reforma fiscal
verde”. Esse conceito, como explica, prevê que quem contamina paga, quem não
contamina é beneficiado.
Conforme ressaltou o professor da Universidade Federal de Mato Grosso
Wanderley Pignati, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos – 1
bilhão de toneladas em 2012. Também se sobressai no uso de fertilizantes
químicos, 6,9 milhões de toneladas no mesmo ano. “Ambos impactam a saúde
humana e ambiental”, frisou.
O professor destacou que pesquisa realizada por ele há mais de dez anos em
parceria com a Fiocruz constatou a presença de 223 princípios ativos de
agrotóxicos, dos quase 500 existentes, nos alimentos. “E não analisamos
glifosato [um herbicida]”, sublinhou.
No mesmo estudo, segundo afirmou, 29% das amostras analisadas em 2012 eram
insatisfatórias; 36%, satisfatórias, mas com resíduo; e apenas 35% não
apresentaram resíduo. Caso o glifosato fosse testado, “daria 100%”, garante.

Custos na saúde

Ainda de acordo com Pignati, o número de trabalhadores com intoxicações
agudas por agrotóxico no Brasil também cresceu nos últimos anos – de 5 mil em
2007 para 10 mil em 2012. Os casos fatais teriam passado de 200 para 313 no
período.
Nos cálculos do professor, o custo do tratamento desse tipo de
intoxicação varia de R$ 650 a R$ 26 mil. “Vai-se desonerando os venenos e
não sei como custear os problemas que causam”, ponderou. Para ele, ao invés
de falar em isenção de tributos, deve-se fazer o contrário: “É preciso
aumentar os impostos de drogas lícitas, entre elas os agrotóxicos”.
O deputado Padre João (PT-MG), que foi relator da subcomissão especial
sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências na saúde, também avalia que
“o custo para o Estado brasileiro com tratamento das doenças que têm
relação direta com agrotóxicos é nítido”.
Conforme relata, em regiões que usam muito agrotóxico ocorre alta
incidência de doenças renais, neurológicas e de câncer. “O setor que causa
problema tem de pagar esses custos, temos de tirar dinheiro do agroquímico e
repassar para quem faz produção orgânica”, defende.

Desenvolvimento sustentável

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria da
Receita Federal, Claudemir Malaquias, também é favorável ao “redesenho do
modelo de modo a harmonizar o sistema tributário com a política ambiental”.
Ele defende ainda que o gestor tributário tenha condições de adotar impostos
seletivos sobre os produtos, para estimular ou desestimular o uso de um produto
conforme sua adequação às políticas governamentais.
Para o autor da PEC 491/10, Luiz Carlos Hauly, retirar os agrotóxicos da
proposta “não tem importância”, porque o foco principal é na tributação
global dos alimentos e dos medicamentos. Hauly concorda com a necessidade de se
adotarem todos os instrumentos possíveis para se instituir uma economia verde.
“Que o País evolua, mas num contexto de sustentabilidade também para as
próximas gerações. Não podemos perder a oportunidade de utilizar um
instrumento como este”, afirmou. Com informações da Agência Câmara de
Notícias. (AB)