Ampliação de mercados para produtos de origem animal via SISBI-POA é tema de webinar

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) como meio de ampliação do mercado potencial de produtos de origem animal foi o tema de webinar promovida pela Superintendência Federal da Agricultura (SFA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em parceria com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) na tarde desta quarta-feira (10/08). Participaram do encontro virtual cerca de 180 participantes entre prefeitos, secretários de agricultura e demais gestores municipais, médicos veterinários dos municípios que compõem as Regionais de Passo Fundo e Erechim, fiscais estaduais agropecuários da SEAPDR, auditores fiscais federais agropecuários da SFA do Mapa e técnicos da Emater.

Secretária Silvana Covatti participou da abertura do encontro – Foto: Divulgação/Seapdr

A abertura do encontro contou com a participação da secretária da SEAPDR Silvana Covatti e da Superintendente Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, Helena Rugeri. A Superintendente destacou que o Mapa está intensificando este trabalho do SISBI-POA no Rio Grande do Sul, tornando o Estado destaque no Brasil.

A secretária Silvana Covatti afirmou que a adesão ao SISBI-POA é muito importante. “Tem muitos municípios que querem aderir e nós torcemos para que este resultado seja positivo, garantindo a qualidade dos alimentos para todos os gaúchos”, disse Silvana.

Atualmente, a Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da SEAPDR é responsável pela inspeção e fiscalização de 213 estabelecimentos registrados, sendo 94 com inspeção permanente (abate de animais) e 119 com sistema de inspeção periódica. Do total destas empresas, 41 estão indicadas e participando ativamente do SISBI-POA.

O Sistema de Inspeção Estadual (SIE/RS), em razão do seu status de equivalente, é responsável pela realização das auditorias de equivalência para inclusão dos municípios que almejam o SISBI. Somente no ano de 2021, até agora, foram realizadas oito auditorias em municípios. Hoje, o estado do Rio Grande do Sul possui 14 municípios participantes do sistema e dois municípios via consórcio interestadual, sendo destaque em termos de número no Brasil. Mais dois municípios e dois consórcios estão em fase de auditorias documentais e locais.

Segundo Endrigo Pradel, chefe do DIPOA da SEAPDR, o setor é responsável pela inspeção e fiscalização de 213 estabelecimentos – Foto: Divulgação/Seapdr

Segundo Endrigo Pradel, chefe do DIPOA da SEAPDR, “é notório que todas as empresas indicadas, independentemente do nível de inspeção, tiveram um desenvolvimento gigantesco após iniciarem a participação no SISBI. Aumento de produção, agregação no valor dos produtos, aquisição de novas tecnologias e inclusão social são pontos fortíssimos a serem destacados. Aumento da renda através de retorno de impostos e geração de empregos significam muito no contexto atual dos municípios, principalmente”, afirma.

De acordo com a Diretora do Departamento de Suporte e Normas do Mapa, Judi da Nóbrega, o Rio Grande do Sul é um estado importante, sendo o segundo estado brasileiro a aderir ao SISBI-POA no país. Ela lembrou também que o estado está completando 10 anos de equivalência neste ano, no dia 01/09/2011, através da portaria 679-A.

A auditora fiscal federal agropecuária Ana Lúcia Stepan, da SFA do Mapa, apresentou os objetivos do SiSBI-POA, definidos pela Lei 1283/1950, e regulamentados pelo Decreto 30691/1952 e 9013/2017. A lei prevê a inspeção prévia obrigatória, o registro dos estabelecimentos e as ações de inspeção realizadas pela Agricultura. E também a divisão das competências de inspeção: a União é responsável pelo comércio internacional e interestadual (SIF – Serviço de Inspeção Federal), os Estados pelo comércio intermunicipal (SIE  – Serviço de Inspeção Estadual) e os municípios pelo comércio intramunicipal (SIM – Serviço de Inspeção Municipal).

A auditora fiscal federal Beatris Kuchenbecker apresentou as formas de fazer a adesão ao sistema – Foto: Divulgação/Seapdr

Já a auditora fiscal federal agropecuária, gestora do SISBI-POA da SFA do Mapa, Beatris Kuchenbecker, apresentou as formas de fazer a adesão ao sistema. Ela destaca que com a adesão ao SISBI pelos municípios ocorre um incremento de produção substancial, registrando aumento do número de empregos diretos, aumento da arrecadação do município e a possibilidade de ampliação de mercados. Entre os exemplos, ela apresentou os dados de um frigorífico do Rio Grande do Sul que registrou, em dois anos, um aumento de 7150% no abate de bovinos e 3460% no abate de suínos e um aumento de 275% no número de funcionários.

Os passos para a avaliação da equivalência e adesão ao SISBI-POA envolvem a solicitação pelo serviço público através de requerimento feito no site do Mapa, a análise de pré-requisitos e requisitos, entre os quais a auditoria estadual presencial e o resultado feito pelo Mapa. Veja aqui os documentos necessários para a adoção. De forma simplificada, de acordo com a IN 17, de 06/03/2020, o pedido envolve os seguintes passos:

– Cadastro do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) no e-Sisbi

– Programa de Trabalho Padrão disponibilizado no site do Mapa

– Requerimento de Adesão Padrão disponibilizado no site do Mapa

– Avaliação preliminar da documentação pela SFA e pela DIPOA/DDA/SEAPDR

– Reconhecimento da equivalência através da auditoria realizada pela DIPOA/DDA/SEAPDR

– Publicação da adesão no Diário Oficial da União (DOU)

– Cadastro do escopo no e-Sisbi

Case do município de Marau, com diversos estabelecimentos que aderiram ao SISBI-POA – Foto: Divulgação/Seapdr

O Coordenador do SIM de Marau, José Wilson da Silva Neto, apresentou o caso do município gaúcho que tem 40 mil habitantes. Em Marau, as empresas registradas pelo SIM são: três abatedouros, sendo dois com adesão ao SISBI-POA e um com adesão ao SUSAF, duas granjas avícolas e em implantação uma unidade de beneficiamento de pescados e uma unidade de beneficiamento de produtos cárneos. De acordo com José Wilson, “entre 2013 e 2021, os abatedouros tiveram um aumento de 1.496%, 1.172% e 503% a partir da adesão ao SISBI-POA e com um incremento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 191%, 1927% e 947%, respectivamente”. E, segundo ele, existem futuros empreendimentos que devem aderir ao Sistema até o final deste ano, como o beneficiamento de ovos e mais um abatedouro.

O QUE É O SISBI – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Consórcios Públicos Municipais podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Os requisitos e demais procedimentos necessários para a adesão ao SISBI-POA já foram definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Veja aqui.