Apresentação da DAP não é obrigatória ao produtor que atender a critérios pré-definidos

Oferecer acesso aos criadores e agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos de produtos agrícolas através de vendas diretas e a preço de mercado é o objetivo do programa Vendas em Balcão, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.
Para que o produtor seja beneficiário do Vendas em Balcão não há a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). “O produtor pode apresentar a DAP ou, então, deve atender a alguns critérios definidos pela Conab”, orienta o presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, Valdecir Luis Folador, que na última quarta-feira (16) reuniu-se com o superintendente da Conab RS, José Ramão Kuhn Bicca, para tratar de demandas da suinocultura.
Os critérios a serem atendidos, caso o produtor não seja detentor da DAP, são os seguintes: exploração parcial de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro, assentado ou inquilino da propriedade/estabelecimento; o produtor não pode dispor de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor; não possuir renda bruta anual oriunda da atividade (estabelecimento) superior a R$ 360 mil. “Caso o produtor não seja detentor da DAP ou não atenda aos critérios estabelecidos, ele não conseguirá adquirir milho através do Vendas em Balcão”, salienta Folador.
Cadastramento e habilitação
O produtor interessado em adquirir milho através do Vendas em Balcão deve se cadastrar junto à representação local/regional da Conab, onde apresentará seus documentos pessoais, comprovante de endereço de seu estabelecimento e/ou propriedade, inscrição estadual e cópia da DAP, caso a possua. Deverá, também, qualificar/atestar suas atividades em escala de produção/consumo junto às entidades de classe, sindicatos ou órgãos de extensão rural. “Entre outras atividades, a ACSURS realiza esse serviço de assessoria ao suinocultor associado à entidade na compra de milho em Balcão”, comenta o presidente, deixando a ACSURS à disposição do suinocultor.
Atualmente, o Vendas em Balcão contempla produtores com um plantel de até 1.420 suínos cadastrados e o volume de compra é de 38 quilos de milho ao mês por suíno cadastrado, sendo o limite de até 14 toneladas ao mês por produtor.

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