Auditores do Mapa são agredidos durante fiscalização

Dois auditores fiscais federais agropecuários foram agredidos ontem (10) no exercício do trabalho no Litoral Norte gaúcho. Durante fiscalização de rotina de bebidas alcóolicas em tendas na beira da BR 101, os servidores constataram irregularidades e produtos sem procedência conhecida em uma das tendas. “Informamos o responsável que os produtos eram irregulares e que teríamos que lavrar o documento de fiscalização, relatando o que constatamos ali”, informa a auditora agropecuária que participou da ação.
Mas não houve tempo de prosseguir com o trabalho. O comerciante, conforme o relato, avançou contra os fiscais com uma garrafa de vidro na mão e os colocou para fora do estabelecimento. Quando o auditor mencionou que chamaria a polícia para concluir o trabalho, o proprietário jogou o celular no chão. “Meu colega ficou com receio de que o tendeiro pudesse me agredir, e tentou segurá-lo”, contou a auditora. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Terra de Areia, e o exame de corpo de delito realizado em Osório.
Em dois dias de atuação nas tendas da BR 101, a equipe apreendeu quase três mil litros de bebidas sem procedência. A fiscalização de bebidas alcóolicas é atribuição do Ministério da Agricultura, que pode verificar desde a fabricação, passando pela distribuição, até o comércio dos produtos. A cachaça tem regras bem específicas e rigorosas. Entretanto, uma lei aprovada no final de 2020 pode trazer confusão. “A lei da Cachaça Colonial Gaúcha pode passar uma falsa sensação de legalidade para uma série de produtos”, explica a diretora de Comunicação da Delegacia Sindical do Anffa no Rio Grande do Sul, Alinne Bernd.
O procedimento básico para o registro de cachaçaria começa com a análise documental de CNPJ, inscrição estadual, alvará de funcionamento, além do manual de boas práticas de fabricação, memorial descritivo, projeto da fábrica e documentos do Responsável Técnico pela produção. “Tem que ser um produto elaborado com muito controle, para atender ao padrão de identidade e qualidade, já que a cachaça é suscetível à formação de carbamato de etila, entre outras substâncias que causam danos à saúde do consumidor”, explica Alinne
A delegada sindical do Anffa no Rio Grande do Sul, Soraya Elias Marredo, destaca a atuação permanente da fiscalização do Ministério da Agricultura durante todo o período da pandemia. “Além do risco da atuação em diferentes meios, como portos, aeroportos e frigoríficos por exemplo, nossos colegas ainda estão expostos a esse tipo de agressão. Precisamos de atenção do poder executivo, tanto para ingressarmos na fila para receber a vacina, quanto para termos mais segurança durante o trabalho”, afirma.